01/09/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCOS FAVATO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:03

Recebidos os autos
18/08/2025 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:32

Recebidos os autos
15/08/2025 19:32

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/08/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 14:24

Recebidos os autos
04/06/2025 14:24

Outras decisões
02/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:49

Recebidos os autos
08/05/2025 18:49

Outras decisões
07/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704496-98.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, MARCOS FAVATO REU: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista aos autores para que se manifestem sobre a devolução, não cumprido, do mandado de citação da requerida , no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 14:03:26.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
22/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:08

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704496-98.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, MARCOS FAVATO REU: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca do resultado das pesquisas de endereço do réu e de seu sócio realizadas nos sistemas SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, BANDI, SIEL e INFOSEG, a fim de que indique quais endereços ainda não foram diligenciados, no prazo de 5 dias.

Caso indique algum endereço, deverá ainda a parte requerente efetuar o recolhimento das custas de diligência (oficial de justiça ou correios) para cumprimento do(s) mandado(s) no(s) novo(s) endereço(s) declinado(s), nos termos do Artigo 82 do CPC e da decisão proferida pela Corregedora deste Tribunal no PA/SEI nº 0020415/2019, no prazo de 5 dias.

Após, expeçam-se os mandados de citação.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 16:20:34.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
19/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0704496-98.2024.8.07.0008 AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, MARCOS FAVATO REU: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Decisão Interlocutória Recebo o aditamento de ID 227112829.

A nova petição inicial deve acompanhar o mandado de citação, quando este for aditado e/ou expedido.

Prossiga-se no roteiro de ID 213473024, intimando-se a parte autora para se manifestar acerca da diligência infrutífera de citação do réu.

Prazo de 5 dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 13:52

Recebidos os autos
26/02/2025 13:52

Recebida a emenda à inicial
24/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/02/2025 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MARCOS FAVATO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0704496-98.2024.8.07.0008 AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, MARCOS FAVATO REU: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Decisão Interlocutória Defiro a citação por Whatsapp da ré, na pessoa de seu sócio, Raimundo Brito Sousa, pelo telefone nº (99) 99178-7687, nos termos da Portaria GC do TJDFT nº 34/2021.

Destaco, para validade da citação eletrônica, a necessidade de elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, declarando-se a nulidade somente quando verificado prejuízo concreto ao citando.

Sem prejuízo, vista ao autos do mandado de citação com diligência infrutífera, ID 220112028.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 15:23

Recebidos os autos
16/12/2024 15:23

Outras decisões
08/12/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 11:32

Recebidos os autos
11/11/2024 11:32

Outras decisões
07/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:44

Recebidos os autos
07/10/2024 17:44

Outras decisões
04/10/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2024 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS FAVATO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704496-98.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, MARCOS FAVATO REU: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO De acordo com a jurisprudência sedimentada desta egrégia Corte de Justiça, a incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício quando houver a escolha aleatória do foro.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

RELAÇÃO CONSUMERISTA.

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA.

CONSUMIDOR NO PÓLO ATIVO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE. 1.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, "nos casos em que o consumidor, autor da ação, elege, dentro das limitações impostas pela lei, o foro que melhor atende seus interesses, a competência é relativa, somente podendo ser alterada caso o réu apresente exceção de incompetência (CPC, art. 112), não sendo possível sua declinação de ofício, nos termos da Súmula 33/STJ" (AgRg no CC 130.813/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 03/08/2016). 2.

Quando é o consumidor o titular da demanda, caber-lhe-á, observadas as limitações legais, escolher o local onde terá as melhores possibilidades de defesa de seus direitos.

Contudo, não é admitido a escolha aleatória de foro "que não seja nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação." (EDcl no AgRg nos EDcl no CC n. 116.009/PB, Relator Ministro SIDNEI BENETI, Relatora para o Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/2/2012, DJe 20/4/2012) 3.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. (Acórdão 1376894, 07219372420218070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 4/10/2021, publicado no DJE: 15/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na hipótese dos autos, as partes são domiciliadas em Brasília/DF, bem assim há cláusula de eleição daquele foro para dirimir as controvérsias do contrato entre as partes (cláusula trigésima – ID 204815951, pág. 14).

Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis de Brasília/DF.

Intime-se.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2024 14:48:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/08/2024 19:09

Recebidos os autos
16/08/2024 19:09

Declarada incompetência
25/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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