09/10/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:41

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712154-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO SANTOS DA COSTA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GUSTAVO SANTOS DA COSTA em desfavor de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2024 15:32

Recebidos os autos
10/09/2024 15:32

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712154-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: GUSTAVO SANTOS DA COSTA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico de ofício o valor da causa para R$ 51.457,08 (valor efetivamente cobrado - ID. 205537543 – acrescido dos danos morais requeridos), nos termos do artigo 292, incisos II, V e VI, e § 3º, do CPC.

Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que o benefício previdenciário cessou em 2706/2024 (ID. 205537541), e que o autor possui vínculo empregatício ativo (ID. 205537539, p. 1), traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, traga o autor comprovante de residência recente em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), pois o de ID. 205537537 está em nome de terceira pessoa alheia aos autos e sem parentesco aparente com o requerente.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Vindo a emenda, venham os autos para decisão acerca do recebimento da inicial e da suspensão do processo (Tema 1264/STJ).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/08/2024 09:34

Recebidos os autos
13/08/2024 09:34

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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