10/12/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:47

Expedição de Ofício.
06/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:27

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:17

Recebidos os autos
04/12/2024 14:17

Outras decisões
04/12/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:54

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:52

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:54

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Publicado Edital em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0748175-43.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON DE SOUSA RIPOR PEREIRA Inquérito n. 917/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) Ocorrência Policial: 5264/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15 (quinze) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0748175-43.2022.8.07.0001, em que é réu(ré) WANDERSON DE SOUSA RIPOR PEREIRA - CPF: *26.***.*24-27 (REU), filho(a) de IDELBRANDO SOUSA PEREIRA e KARDIANE DE SOUSA RIPOR, brasileiro(a), natural de BARRA DO CORDA/MA, nascido(a) aos 27/12/2000, denunciado(a) como incurso(a) no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 203010516, datada de 04/07/2024, tendo sido a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia julgada IMPROCEDENTE para DESCLASSIFICAR a conduta imputada a WANDERSON DE SOUSA RIPOR PEREIRA na denúncia para o ilícito previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06.

Consequentemente, com fundamento no art. 89, §5.º, da Lei n.º 9.099/95 (por analogia), DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2024 16:12:16.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
15/08/2024 12:25

Expedição de Edital.
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:13

Recebidos os autos
04/07/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:37

Juntada de ata
11/06/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:38

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 17:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:15

Recebidos os autos
22/11/2023 22:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/09/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:25

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:27

Juntada de laudo
13/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:18

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 03:16

Recebidos os autos
12/04/2023 03:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/03/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
24/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
20/12/2022 22:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/12/2022 19:59

Expedição de Alvará de Soltura .
19/12/2022 19:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/12/2022 19:28

Homologada a Prisão em Flagrante
18/12/2022 23:10

Juntada de Certidão
18/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/12/2022 17:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2022 11:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/12/2022 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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