21/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:03

Processo Desarquivado
28/01/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:24

Recebidos os autos
27/01/2025 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*54-68 (EXEQUENTE).
27/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2025 17:00

Processo Desarquivado
23/01/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:44

Recebidos os autos
29/11/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 17:41

Recebidos os autos
11/11/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Conforme informado pela Exequente na petição de id 214273958, houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta à parte executada.

Assim, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade, e a fim de evitar o enriquecimento desmotivado da parte exequente, bem como não vislumbrando recalcitrância da parte requerida em cumprir a determinação judicial, deixo de aplicar a multa constante na decisão de id 204242751.

Anote-se conclusão para extinção.

I.
05/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:42

Recebidos os autos
05/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:42

Outras decisões
04/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:21

Recebidos os autos
11/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:21

Outras decisões
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:41

Recebidos os autos
09/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:41

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*54-68 (EXEQUENTE).
07/10/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para informar, no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento do determinado no Acórdão.

No mesmo prazo, intime-se a parte ré acerca da petição de id 209253273 e do pedido de levantamento de valores.

Depois, anote-se conclusão para decisão.
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:11

Recebidos os autos
17/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:11

Outras decisões
17/09/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733939-57.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para cumprimento da obrigação.

Verifico, ainda, que consta depósito realizado no ID n. 208897202.

Os autos ficarão aguardando o prazo de eventual impugnação.

No mais, à parte credora para manifestação.

BRASÍLIA/DF, 28 de agosto de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
28/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 16:11

Desentranhado o documento
27/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, isto é, "à adequação das prestações originárias dos empréstimos que fomentara ao autor, limitando-as ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos que aufere, abatidos apenas os descontos compulsórios, computadas as parcelas implantadas em folha de pagamento e em conta corrente, mantidas as demais condições avençadas, salvo a dilatação do prazo para pagamento decorrente da adequação determinada", e referente à obrigação de pagar relativa à restituição dos descontos efetuados em desconformidade, qual seja, o valor de R$ 2.399,15 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e quinze centavos) referente aos descontos indevidos ocorridos de março a julho de 2024, conforme planilha.

Obrigação de fazer Intime-se a parte executada, pelo sistema, para satisfazer a obrigação determinada em sentença no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Obrigação de pagar Intime-se o(a) executado(a) pelo sistema para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
25/07/2024 09:40

Recebidos os autos
25/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:40

Outras decisões
10/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 12:59

Processo Desarquivado
10/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:57

Recebidos os autos
04/09/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 12:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 14:40

Recebidos os autos
06/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:34

Recebidos os autos
04/07/2023 17:34

Outras decisões
29/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2023 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:46

Expedição de Ofício.
13/03/2023 19:32

Recebidos os autos
13/03/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 19:32

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*54-68 (EXEQUENTE).
08/03/2023 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 19:35

Recebidos os autos
31/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:35

Outras decisões
31/01/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 17:36

Expedição de Alvará.
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 17:42

Recebidos os autos
25/01/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:42

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*54-68 (EXEQUENTE).
25/01/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/01/2023 07:32

Recebidos os autos
25/01/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:06

Recebidos os autos
10/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:06

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*54-68 (EXEQUENTE)
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:22

Recebidos os autos
27/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 18:47

Recebidos os autos
29/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:04

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 10:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:31

Recebidos os autos
11/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 19:15

Recebidos os autos
22/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:41

Recebidos os autos
17/06/2022 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:15

Recebidos os autos
13/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2022 12:37

Processo Desarquivado
09/06/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
01/11/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:37

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:36

Recebidos os autos
27/10/2021 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2021 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2021 07:46

Transitado em Julgado em 26/10/2021
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 18/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 18:59

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:04

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2021.
23/09/2021 18:11

Expedição de Ofício.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:33

Recebidos os autos
21/09/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2021 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2021 12:17

Recebidos os autos
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:25

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:13

Recebidos os autos
01/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
03/08/2021 09:33

Recebidos os autos
18/05/2021 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2021 19:35

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/03/2021 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:14

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 23/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Sentença em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 17:56

Juntada de Petição de apelação
26/01/2021 15:10

Recebidos os autos
26/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2021 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 16/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 19:02

Recebidos os autos
03/12/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 19:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2020 11:31

Juntada de Petição de réplica
17/11/2020 17:47

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:20

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 17:31

Recebidos os autos
11/11/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2020 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 17:38

Recebidos os autos
04/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2020 13:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/11/2020 18:48

Recebidos os autos
03/11/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2020 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2020 15:32

Recebidos os autos
21/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 14:19

Recebidos os autos
16/10/2020 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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