29/08/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:31

Transitado em Julgado em 26/08/2024
29/08/2024 13:30

Juntada de Ofício
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
02/08/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EXPROPRIÁVEIS.

MEDIDAS EXECUTIVAS.

SATISFATIVIDADE DO PROCESSO.

RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS.

UTILIDADE E EFETIVIDADE NÃO DEMONSTRADAS.

LIMITES À COOPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

A execução (lato sensu) deve ser norteada pelos princípios da efetividade, da satisfatividade e do resultado, concorrendo a consulta aos sistemas informatizados para a pesquisas de bens e ativos em nome da parte devedora como mecanismo de expressiva relevância para o alcance dos escopos da execução, observado o viés processual cooperativo de atuação que também deve marcar a exercício da jurisdição no âmbito da fase executiva. 2.

No exercício da sua função de direção do processo, deve o magistrado atuar na determinação de medidas necessárias ao implemento e efetivação das tutela jurisdicional pretendida, impondo todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial e prestigiando a eficiência que se espera dos escopos processuais, bem como o princípio do resultado na satisfação final das pretensões que são instrumentalizadas pela via do processo judicial (artigos 4º, 6º, 8º e 139, inciso IV, todos do Código de Processo Civil). 3.

Mantem-se a decisão de origem, indeferimento a diligência na origem, se não demonstrado o potencial de utilidade e de efetividade da medida requerida. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
25/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:06

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 14:50

Recebidos os autos
13/06/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 03:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
21/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:48

Recebidos os autos
21/02/2024 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/02/2024 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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