TJDFT - 0706400-80.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 13:48
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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21/08/2024 13:47
Juntada de Ofício
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de IRACEMA PAIVA MACHADO MOTA em 19/08/2024 23:59.
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29/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ESPÓLIO.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA.
ANÁLISE DO PATRIMÔNIO.
ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS.
RESOLUÇÃO n. 271/2023 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A vulnerabilidade econômica do espólio deve ser aferida em relação ao seu patrimônio, na medida em que ele é o responsável pelo pagamento das despesas processuais. 2.
No intuito de preservar a isonomia são adotados os critérios objetivos definidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na Resolução n. 270/2023, que definem a forma de comprovação da necessidade, para fins de assistência jurídica integral e gratuita a condomínio. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido.
Decisão agravada reformada para conceder ao Agravante os benefícios da gratuidade de justiça. -
08/07/2024 13:02
Conhecido o recurso de MIRIAN EMERICK CORIOLANO - CPF: *53.***.*16-04 (AGRAVANTE) e provido
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05/07/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 18:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/05/2024 13:43
Recebidos os autos
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17/05/2024 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MIRIAN EMERICK CORIOLANO em 16/05/2024 23:59.
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14/05/2024 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2024 02:15
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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23/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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19/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 15:18
Expedição de Ofício.
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26/02/2024 12:52
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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21/02/2024 14:34
Recebidos os autos
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21/02/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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20/02/2024 23:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/02/2024 23:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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