19/08/2024 01:27

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:58

Transitado em Julgado em 17/08/2024
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO/SEGURO DE SAÚDE.

TRATAMENTO MÉDICO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

EXAME.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

UNIMED.

UNIDADES.

SISTEMA DE INTERCÂMBIO.

TEORIA DA APARÊNCIA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.

O Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 1.019, I e 995, parágrafo único). 2.

As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, analisando-se as alegações contidas na petição inicial. É desnecessária a apreciação do direito material postulado em juízo, bastando verificar a pertinência entre o que foi afirmado e as provas constantes dos autos, tal como apontado na decisão agravada. 3.

A independência entre as cooperativas é garantida pela Lei nº 5.764/1971.

Contudo, as unidades da rede Unimed operam em sistema de intercâmbio.

Essa situação atrai a incidência da teoria da aparência oriunda da relação jurídica de natureza consumerista desenvolvida pelas partes, razão pela qual a responsabilidade é solidária.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4.

A apreciação apenas na instância revisora de tese não enfrentada na origem configura supressão de instância, que não pode ser admitida, pois afronta o direito ao duplo grau de jurisdição. 5.

Recurso conhecido e não provido.
22/07/2024 15:34

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 19:29

Recebidos os autos
21/06/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELY LIMA CABRAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:01

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 16:42

Recebidos os autos
22/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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