11/09/2024 21:51

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (incidência - ou não - dos juros de mora em discussão acerca do termo “a quo” da taxa SELIC), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciado qualquer erro material ou contradição na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
24/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:36

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 13:29

Recebidos os autos
14/05/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 19:11

Recebidos os autos
03/05/2024 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
03/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:59

Recebidos os autos
16/02/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/02/2024 17:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/12/2023 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 17:40

Recebidos os autos
24/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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