16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730042-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO SOUSA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 247315199.

O credor deu quitação, consoante id. 248978018.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 248978018.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, proceda-se à liberação/devolução ao erário das quantias bloqueadas/transferidas para conta judicial em razão da decisão de id. 245277461.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:22

Recebidos os autos
12/09/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730042-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO SOUSA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovantes juntados aos autos (COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL).

Certifico, ainda, que não foi juntada aos autos a planilha de pagamento com a individualização dos pagamentos e eventuais retenções obrigatórias.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Em caso negativo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
25/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 04:06

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:17

Recebidos os autos
05/08/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2025 15:44

Recebidos os autos
29/07/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
27/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:12

Expedição de Ofício.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:49

Recebidos os autos
11/04/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:49

Recebidos os autos
08/04/2025 15:49

Outras decisões
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:18

Recebidos os autos
25/03/2025 14:18

Outras decisões
11/03/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:51

Expedição de Ofício.
05/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:13

Recebidos os autos
30/01/2025 14:13

Outras decisões
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:12

Recebidos os autos
11/12/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:36

Recebidos os autos
10/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCO TULIO SOUSA BATISTA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2024 22:57

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:05

Recebidos os autos
11/04/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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