13/09/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2025 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 17:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
26/08/2025 14:04

Recebidos os autos
26/08/2025 14:04

Outras decisões
20/08/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:49

Recebidos os autos
28/07/2025 17:49

Outras decisões
26/07/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de HUDSON GILL REIS NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714971-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON GILL REIS NASCIMENTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que, em pesquisa realizada no sistema RENAJUD, verificou-se que a parte executada possui veículo registrado em seu nome.

Assim, em cumprimento à decisão anterior, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o oficial de justiça penhorar o veículo e demais bens existente no endereço da parte executada, até o limite do crédito. Águas Claras, 1 de julho de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
01/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714971-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUDSON GILL REIS NASCIMENTO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 28 de abril de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/04/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 15:47

Recebidos os autos
28/04/2025 15:47

Deferido o pedido de HUDSON GILL REIS NASCIMENTO - CPF: *22.***.*74-56 (REQUERENTE).
24/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2025 04:47

Processo Desarquivado
23/04/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 21:12

Recebidos os autos
03/10/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/09/2024 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 18:39

Recebidos os autos
02/09/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:19

Recebidos os autos
31/07/2024 10:19

Outras decisões
29/07/2024 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714971-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUDSON GILL REIS NASCIMENTO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte requerente para anexar comprovante de pagamento do pacote de viagem e demais documentos comprobatórios de suas alegações.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 22 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/07/2024 21:31

Recebidos os autos
22/07/2024 21:31

Outras decisões
17/07/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 22:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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