TJDFT - 0000372-64.2011.8.07.0010
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/02/2025 02:24
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000372-64.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DIRCE ORTOLAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos nos termos no art. 921, III CPC.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 15:35:36.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
06/02/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:21
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:21
Determinado o arquivamento
-
05/02/2025 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2025 14:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/01/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:58
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/01/2025 14:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/01/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 22:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000372-64.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DIRCE ORTOLAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) no montante de ID nº 219141342, para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.
Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 18:52:40.
ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta -
19/12/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:15
Recebidos os autos
-
19/12/2024 12:15
Outras decisões
-
18/12/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 10/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:44
Publicado Certidão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:56
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
22/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2024 02:29
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000372-64.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DIRCE ORTOLAN DESPACHO Defiro o pedido da Defensoria consistente no envio dos autos à contadoria (Tema 672 STJ). À Contadoria, portanto.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 16:44:54.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/08/2024 13:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
13/08/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 12:29
Recebidos os autos
-
13/08/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/08/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 01/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 04:02
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000372-64.2011.8.07.0010 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DIRCE ORTOLAN CERTIDÃO Certifico que foi apresentado cálculos referentes à atualização do débito judicial pela Contadoria Judicial sob ID 204883641.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
23/07/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:13
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/03/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 04:12
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 29/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:25
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 22/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 03:16
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:40
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
12/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 06:40
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/12/2023 18:33
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:33
Outras decisões
-
07/12/2023 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/12/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/12/2023 10:46
Recebidos os autos
-
06/12/2023 10:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/12/2023 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/12/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:17
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:17
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
30/11/2023 06:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/11/2023 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 06:58
Transitado em Julgado em 27/11/2023
-
28/11/2023 04:00
Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:00
Decorrido prazo de JOSE DILERMANDO MEIRELES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:00
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 20:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/11/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:36
Publicado Sentença em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/06/2023 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/05/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:28
Publicado Despacho em 12/05/2023.
-
12/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:31
Recebidos os autos
-
10/05/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:37
Publicado Despacho em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
04/05/2023 17:09
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 22:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/05/2023 22:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:53
Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:52
Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:52
Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:52
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:52
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:51
Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 09:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2023 00:20
Publicado Certidão em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:49
Publicado Mídia em 23/03/2023.
-
22/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
22/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/03/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 21:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 20:36
Juntada de mídia
-
31/05/2021 20:44
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 21:51
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 13:08
Apensado ao processo 0006033-48.2016.8.07.0010
-
07/12/2019 12:23
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 05/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 12:23
Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE DILERMANDO MEIRELES em 05/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 12:23
Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMARGO COSTA MEIRELLES em 05/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 12:22
Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 05/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 12:22
Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 03:36
Publicado Decisão em 28/11/2019.
-
27/11/2019 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 13:04
Recebidos os autos
-
25/11/2019 13:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/11/2019 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 16:46
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 16:33
Apensado ao processo 0001237-82.2014.8.07.0010
-
01/11/2019 06:15
Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 06:08
Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 06:08
Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE DILERMANDO MEIRELES em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 06:08
Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMARGO COSTA MEIRELLES em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 06:08
Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 30/10/2019 23:59:59.
-
09/10/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 08:39
Publicado Despacho em 08/10/2019.
-
07/10/2019 17:50
Recebidos os autos
-
07/10/2019 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/10/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 13:35
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 12:33
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2019 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 16:09
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/10/2019 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/09/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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