11/09/2024 10:27

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736612-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI, SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU DECISÃO Pela decisão de id 161263507, foi determinada a suspensão do processo com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, porquanto, após esgotadas todas as diligências disponíveis ao Juízo, vias sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, não se logrou localizar qualquer bem penhorável do executado.

O art. 923, do CPC/15, mantendo a regra do art. 793 do CPC/73, estabelece que, durante a suspensão não serão praticados atos processuais, salvo na hipótese de providências urgentes, acrescentando exceção no caso de arguição de impedimento ou de suspeição.

Porém, a regra deve ser interpretada de conformidade com o § 2º do art. 923, entendendo-se que, "a contrario sensu", localizados bens penhoráveis, o feito retomará seu curso.

No caso em comento, o pedido do exequente na petição retro constitui mera reiteração de diligência já realizada e frustrada.

O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas disponibilizados quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior, sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo.

Também nesse sentido é o posicionamento deste TJDFT, de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.).

Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

A busca de veículos e de imóveis deverá ser realizada pela própria parte autora.

Retornem os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2024 16:33

Recebidos os autos
25/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:33

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:34

Recebidos os autos
27/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:34

Outras decisões
25/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 18:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/12/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 16:42

Recebidos os autos
15/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:41

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:34

Recebidos os autos
11/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:34

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
04/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 21:11

Recebidos os autos
24/06/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 21:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 15:05

Recebidos os autos
11/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:05

Outras decisões
10/05/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/05/2023 18:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/04/2023 19:53

Recebidos os autos
21/04/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 19:53

Outras decisões
27/03/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:49

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:36

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS BENICIO DE ABREU em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:21

Recebidos os autos
22/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:47

Recebidos os autos
30/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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