25/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG FIGUEIRA DA MATA em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:41

Recebidos os autos
28/05/2025 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG FIGUEIRA DA MATA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 05:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:23

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG FIGUEIRA DA MATA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:21

Recebidos os autos
30/01/2025 17:21

Outras decisões
18/12/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/12/2024 17:55

Recebidos os autos
17/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:25

Recebidos os autos
08/11/2024 18:25

Outras decisões
02/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIZETE RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706822-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: MARIZETE RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: LUIZ GUTEMBERG FIGUEIRA DA MATA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cindo) dias.

Quanto ao pedido de gratuidade pelo réu, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 19:56

Recebidos os autos
17/09/2024 19:56

Outras decisões
17/09/2024 19:56

em cooperação judiciária
17/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706822-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: MARIZETE RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: LUIZ GUTEMBERG FIGUEIRA DA MATA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição de ID 209156333 com documentos novos.

De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024 14:35:04. (Datada e assinada eletronicamente)
09/09/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:09

Recebidos os autos
02/08/2024 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZETE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *12.***.*27-68 (REQUERENTE).
02/08/2024 18:08

Recebida a emenda à inicial
01/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706822-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: MARIZETE RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: LUIZ GUTEMBERG FIGUEIRA DA MATA DECISÃO A requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão proferida nos autos principais.

Anote-se.

Intime-se a requerente para emendar a petição inicial a fim de apresentar a procuração outorgada pelo requerido ao respectivo advogado nos autos principais, para viabilizar seu cadastramento.

Prazo: 15 dias.

LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 16:48

Recebidos os autos
18/07/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/07/2024 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

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