08/09/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:42

Recebidos os autos
26/08/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/08/2025 21:14

Recebidos os autos
25/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/08/2025 08:03

Juntada de Certidão
09/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
31/05/2025 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732688-96.2023.8.07.0001 (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ARY DOS REIS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento da Defensoria Pública (Id 234575996), intime-se a autora por AR no endereço constante da inicial para manifestação acerca do laudo de ID 231559796 no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:58

Recebidos os autos
12/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:58

Deferido o pedido de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*89-40 (REQUERENTE).
06/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 21:24

Recebidos os autos
14/04/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:18

Recebidos os autos
27/11/2024 19:18

Deferido o pedido de RODRIGO DE QUEIROZ LEITE - CPF: *92.***.*26-34 (PERITO).
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:18

Recebidos os autos
08/11/2024 16:18

Outras decisões
28/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:59

Recebidos os autos
21/10/2024 16:59

Outras decisões
07/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/10/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALYSSON LUCIO CAVALCANTE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732688-96.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ARY DOS REIS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de perícia requerida por parte beneficiária da gratuidade de justiça.

O E.

TJDFT, por intermédio da Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, da Presidência e da Corregedoria do E.

TJDFT, previu verba orçamentária específica para o custeio desse tipo de perícia.

Nesse esteira, considero que o ato normativo em questão é compatível com a disciplina do art. 95, inciso I, do CPC, pois se trata de recursos alocados no orçamento de ente público, já que o E.

TJDFT é ente público.

Inviável, contudo, que a perícia seja realizada por servidor deste E.

TJDFT ou por órgão público conveniado, já que o E.

TJDFT ainda não adotou as providências administrativas para viabilizar a plena aplicação do inciso I do § 3º do art. 95 do CPC, uma vez que não há ainda servidores designados para realizar perícias, nem convênios com órgãos públicos para essa finalidade.

Assim, enquanto tais providências são implementadas, o juiz deverá nomear perito particular, dentre os cadastrados no E.

TJDFT.

Nomeio desde logo como perito do Juízo ALYSSON LUCIO CAVALCANTE SOUZA, que possui habilitação técnica em CORRETOR | AVALIADOR DE BENS IMÓVEIS, conforme consta no cadastro mantido pelo E.

TJDFT.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.

Ficam as partes intimadas a apresentar assistentes técnicos e quesitos no prazo de 15 dias.

Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, contados da intimação desta decisão.

Após a presença dos quesitos de ambas as partes nos autos, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo com as regras Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, da Presidência e da Corregedoria do E.

TJDFT.

Em caso positivo, faça-se conclusão para fixação dos honorários, consoante determina a Portaria Conjunta nº 101/2016.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
24/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:54

Recebidos os autos
23/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:54

Nomeado perito
12/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 20:15

Recebidos os autos
09/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/06/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:36

Recebidos os autos
05/06/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:22

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 15:46

Desentranhado o documento
26/03/2024 15:45

Recebidos os autos
26/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2024 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:23

Expedição de Mandado.
26/02/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 06:58

Expedição de Mandado.
02/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/11/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 21:27

Recebidos os autos
20/10/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:27

Outras decisões
19/10/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2023 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 17:47

Recebidos os autos
20/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:47

Declarada incompetência
19/09/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 16:27

Recebidos os autos
16/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:27

Outras decisões
08/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2023 17:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2023 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 14:42

Recebidos os autos
08/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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