09/09/2025 09:29

Juntada de comunicação
08/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:16

Recebidos os autos
04/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar dados bancários válidos para a ordem de transferência, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 09:15:54.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
23/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:51

Recebidos os autos
13/06/2025 16:51

Deferido o pedido de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE - CPF: *84.***.*52-90 (REQUERENTE).
02/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
01/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:34

Processo Desarquivado
10/12/2024 18:37

Juntada de comunicação
30/11/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:01

Juntada de comunicação
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 09:59

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 16:30

Recebidos os autos
31/10/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 23:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2024 17:28

Recebidos os autos
14/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Considerando o exposto acima, indefiro a liberação adiantada e imediata de valores para custear taxa cartorária, que seria devida em função do pedido de expedição da certidão de nascimento do falecido.Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para a requerente juntar a certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) do falecido Francisco Antônio Irene, a fim de comprovar o estado civil dele, na época do óbito.
28/08/2024 14:16

Recebidos os autos
28/08/2024 14:16

Outras decisões
17/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAUANY CRISTINA SILVA IRENE DECISÃO A Sra.

REJANE APARECIDA TORRES FERREIRA, suposta filha/herdeira do de cujus Francisco Antônio Irene, constituiu patrono nos autos e requereu o levantamento dos valores localizados nas constas FGTS do falecido.

Analisando-se os autos de n° 0708819-33.2021.8.07.0015, que tramitaram na Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, verifica-se que o feito versou apenas sobre pedidos de autorização judicial para registro de óbito, liberação de corpo e sepultamento do de cujus Francisco Antônio Irene.

O feito foi julgado procedente, tendo o Juízo deferido o registro do óbito e liberação do corpo do falecido.

Apesar da Sra.

REJANE APARECIDA TORRES FERREIRA ter informado nos referidos autos (0708819-33.2021.8.07.0015) que seria filha biológica do falecido, não houve o reconhecimento da paternidade.

Ademais, no documento de identidade juntado aos autos (ID 205571413, pg. 05) não consta que o falecido Francisco Antônio Irene seja pai da Sra.

Rejane.

Desse modo, intime-se a Sra.

REJANE APARECIDA TORRES FERREIRA, por intermédio do patrono habilitado nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ingressou com ação de investigação da paternidade atribuída ao falecido Francisco Antônio Irene.

Caso tenha ingressado, deverá juntar cópia do processo.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a requerente deverá juntar a certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) do falecido Francisco Antônio Irene, a fim de comprovar o estado civil dele, na época do óbito.

Em após, decidirei sobre o prosseguimento do feito.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 15:13

Recebidos os autos
15/08/2024 15:13

Outras decisões
29/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 21:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:02

Recebidos os autos
11/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:01

Outras decisões
22/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAUANY CRISTINA SILVA IRENE INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANTONIO IRENE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" referente à REJANE - ID 182747539 - retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( X ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS).

BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024 11:05:54.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
22/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 23:53

Recebidos os autos
27/11/2023 23:53

Outras decisões
23/11/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:39

Recebidos os autos
14/11/2023 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
26/10/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAUANY CRISTINA SILVA IRENE INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANTONIO IRENE DECISÃO Converto o feito em diligência.

Analisando-se os autos da ação n º 0708819-33.2021.8.07.0015, que tramitou na Vara de Registros Públicos, observa-se que a autora naquele feito, REJANE APARECIDA TORRES FERREIRA, foi considerada filha biológica do falecido FRANCISCO ANTÔNIO IRENE, tendo, inclusive, promovido o sepultamento dele. À vista disso, é inegável o interesse de Rejane no presente feito.

Desta forma, intime-se a requerente Kauany para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar Rejane e informar o seu endereço para fins de citação.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 19:45

Recebidos os autos
29/09/2023 19:45

Outras decisões
19/09/2023 06:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAUANY CRISTINA SILVA IRENE INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANTONIO IRENE DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a requerente para: a) Colacionar aos autos a sua certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 90 dias). b) Colacionar aos autos o documento de identificação civil do falecido requerido junto à Polícia Civil, conforme ID 152522582.

Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a decisão seja cumprida.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 17:30

Recebidos os autos
11/09/2023 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAUANY CRISTINA SILVA IRENE INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANTONIO IRENE DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
29/08/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2023 16:01

Recebidos os autos
29/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2023 14:20

Recebidos os autos
29/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701106-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAUANY CRISTINA SILVA IRENE INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANTONIO IRENE CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, respostas às pesquisas SISBAJUD (FGTS/PIS).

Intime-se a requerente para se manifestar acerca dos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Decisão ID. 161359910.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 17:14:30.

VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA Diretor de Secretaria
25/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:54

Recebidos os autos
21/06/2023 17:54

Outras decisões
13/06/2023 01:10

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2023 16:14

Recebidos os autos
07/06/2023 16:14

Deferido em parte o pedido de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE - CPF: *84.***.*52-90 (REQUERENTE)
21/05/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:21

Recebidos os autos
18/05/2023 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:55

Recebidos os autos
30/03/2023 15:55

Deferido o pedido de KAUANY CRISTINA SILVA IRENE - CPF: *84.***.*52-90 (REQUERENTE).
16/03/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 22:23

Recebidos os autos
14/02/2023 22:23

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:47

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
06/02/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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