20/06/2024 13:20

Baixa Definitiva
20/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
20/06/2024 13:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2024 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE SALES JAQUES em 24/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:42

Recebidos os autos
28/07/2022 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:42

Recebidos os autos
28/07/2022 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:42

Recurso especial admitido
26/07/2022 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2022 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2022 16:54

Recebidos os autos
26/07/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2022 16:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2022 16:48

Recebidos os autos
27/06/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:01

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:19

Não conhecido o recurso de JAQUELINE SALES JAQUES - CPF: *18.***.*52-03 (APELANTE)
18/05/2022 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2022 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2022 13:45

Recebidos os autos
27/09/2021 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/05/2021 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/05/2021 14:55

Decorrido prazo de JAQUELINE SALES JAQUES - CPF: *18.***.*52-03 (APELANTE) e CARLOS DE TAL (APELANTE) em 06/05/2021.
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CARLOS DE TAL em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JAQUELINE SALES JAQUES em 06/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:01

Recebidos os autos
12/04/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/04/2021 15:19

Recebidos os autos
09/04/2021 15:19

Recebidos os autos
08/04/2021 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/11/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 19/11/2020 23:59:59.
22/09/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:59

Recebidos os autos
22/09/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/07/2020 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/07/2020 23:32

Recebidos os autos
22/07/2020 23:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/07/2020 14:47

Recebidos os autos
22/07/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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