23/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CAETANO NUNES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE CAETANO NUNES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:03

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711765-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CAETANO NUNES DE OLIVEIRA REU: CASSIO CRISTIANO ROCHA DINIZ SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por JOSÉ CAETANO NUNES DE OLIVEIRA em desfavor de CASSIO CRISTIANO ROCHA DINIZ.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que, em 17/07/2024, foi distribuído o processo de n.º 0716393-29.2024.8.07.0007, com as mesmas partes nos polos ativo e passivo, mesma causa de pedir e idêntico pedido, razão pela qual a referida distribuição gerou prevenção para apreciação desta demanda (artigo 59, do CPC).

No caso, conforme dispõe o artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Em consequência, caracterizada a litispendência, é imperativa a extinção do processo distribuído posteriormente, observando as regras processuais referentes à prevenção.

Portanto, a extinção do processo é medida que se impõem, na forma do artigo 485, inciso V, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em razão da litispendência, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/07/2024 13:25

Recebidos os autos
20/07/2024 13:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728959-28.2024.8.07.0001

Marcio Aurelio Mamede Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0704838-40.2023.8.07.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Adones Silva Medeiros

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0711665-36.2024.8.07.0009

Marcos Vinicius Dimas de Araujo

Denisia Dimas Gomes

Advogado: Sharlin Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0729519-67.2024.8.07.0001

Walter Machado Oliveira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Wellington Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0711603-93.2024.8.07.0009

Wesley dos Santos Oliveira

Victoria Samara Renovato da Silva

Advogado: Paulo Henrique de Oliveira Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:36

Exibir Processo