11/08/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
09/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:59

Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0715420-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INACIA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: AMERICANAS S.A., ELECTROLUX DO BRASIL S/A SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) ELECTROLUX DO BRASIL S/A, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de RENÚNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) AMERICANAS S.A., com fundamento no art. 487, III, “c”, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
16/07/2024 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/07/2024 19:22

Recebidos os autos
16/07/2024 19:22

Homologada a Transação
16/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/07/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:24

Recebidos os autos
15/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 07:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:48

Recebidos os autos
22/05/2024 17:48

Deferido o pedido de INACIA MARIA DE ARAUJO - CPF: *65.***.*54-04 (REQUERENTE).
22/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/05/2024 14:33

Juntada de Petição de intimação
20/05/2024 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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