15/09/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:31

Recebidos os autos
03/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:26

Juntada de Petição de comprovante
05/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:01

Recebidos os autos
22/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de POSTOS WK PLANALTINA LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 23:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038091-25.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: WILSON JUVENAL DE ALMEIDA, SAFIRA HAMU DE ALMEIDA DESPACHO Intimem-se os terceiros POSTOS WK PLANALTINA LTDA., OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO e SHEILA NIVEA MORAES OLIVEIRA para se manifestarem acerca da petição apresentada por WALTER REZENDE FILHO, ao ID nº 236442113, no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, intime-se WALTER REZENDE FILHO para se manifestar sobre a petição de ID nº 236071495, apresentada pelos terceiros OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO e SHEILA NIVEA MORAES OLIVEIRA. (datado e assinado eletronicamente) 16
14/06/2025 15:52

Recebidos os autos
14/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:57

Juntada de Petição de comprovante
21/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:46

Recebidos os autos
30/04/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:28

Recebidos os autos
26/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2025 07:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SAFIRA HAMU DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WILSON JUVENAL DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SAFIRA HAMU DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WILSON JUVENAL DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038091-25.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME, WILSON JUVENAL DE ALMEIDA, SAFIRA HAMU DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência – ID 209399868.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial suspensa por depender do julgamento de embargos à arrematação sob julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Relatório do processo elaborado na decisão de ID 61981400.

Na decisão de ID 209399868, determinei ao arrematante Walter Rezende Filho que comprovasse que um dos imóveis por ele arrematados está, de fato, locado à sociedade empresária POSTOS WK PLANALTINA LTDA, sob pena de indeferimento do pedido de depósito dos aluguéis em Juízo.

A requerimento do terceiro, foi expedido ofício à POSTOS WK PLANALTINA LTDA, que anexou aos autos o contrato de locação do imóvel Quadra QR 42, Lotes 02 a 14, Parque Itapuã I, Planaltina – GO (ID 216766926).

O contrato comprova que a terceira POSTOS WK PLANALTINA LTDA é locatária do imóvel arrematado por Walter.

Assim, reitero que não há óbice ao deferimento do pedido para que os alugueres relativos a um dos imóveis arrematados sejam depositados em juízo, até definição quanto à imissão na posse, visto que a medida, além de trazer segurança ao locatário, não trará prejuízos às partes caso a arrematação seja desfeita, considerando que os valores somente serão liberados após a decisão definitiva acerca dela.

Defiro, pois, o pedido do arrematante, e determino à terceira POSTOS WK PLANALTINA LTDA que deposite em conta judicial vinculada a este processo os valores dos aluguéis devidos por força do contrato de locação de ID 216766926, até ordem ulterior que revogue ou modifique esta decisão.

A cláusula terceira do contrato prevê que, atualmente, o locativo é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e o primeiro depósito já veio aos autos, conforme o comprovante de ID 217485254.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como os terceiros Osmar, Sheila e Walter.

Cadastre-se a POSTOS WK PLANALTINA LTDA na seção de terceiros interessados, bem como seus patronos, e intime-se ela a cumprir a presente decisão.

Retifique-se o cadastramento processual dos executados Wilson Juvenal de Almeida e Safira Hamu de Almeida, inserindo a inscrição “espólio de” em ambos os cadastros, já que os executados são falecidos, como depreende-se da decisão de ID 61981400.

Nada mais havendo, suspendo o processo até o julgamento definitivo dos embargos à arrematação. (datado e assinado eletronicamente) 10
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:30

Recebidos os autos
12/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 19:29

Deferido o pedido de WALTER REZENDE FILHO - CPF: *91.***.*82-91 (INTERESSADO).
28/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SAFIRA HAMU DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:32

Recebidos os autos
29/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:32

Deferido em parte o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
25/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 19:08

Recebidos os autos
30/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:08

Deferido em parte o pedido de WALTER REZENDE FILHO - CPF: *91.***.*82-91 (INTERESSADO)
08/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de WILSON JUVENAL DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de SAFIRA HAMU DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:27

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038091-25.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME, WILSON JUVENAL DE ALMEIDA, SAFIRA HAMU DE ALMEIDA DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca das petições apresentadas pelos terceiros WALTER REZENDE FILHO, OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO e SHEILA NIVEA MORAES OLIVEIRA aos IDs 202330543 e 203391851.

Prazo comum: 10 dias.

Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para decisão. (datado e assinado eletronicamente)
19/07/2024 13:10

Recebidos os autos
19/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:59

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
28/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:41

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 19:15

Recebidos os autos
26/08/2023 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2023 11:27

Processo Desarquivado
25/04/2023 12:38

Arquivado Provisoramente
25/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:12

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:30

Recebidos os autos
10/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:30

Indeferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
24/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de WALTER REZENDE FILHO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de SHEILA NIVEA DE MORAES OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SAFIRA HAMU DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de WILSON JUVENAL DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:17

Processo Desarquivado
25/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:27

Arquivado Provisoramente
08/09/2021 16:27

Expedição de Certidão.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 22:36

Recebidos os autos
01/09/2021 22:36

Outras decisões
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de SAFIRA HAMU DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de WILSON JUVENAL DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de ITAPUA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:12

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:31

Distribuído por sorteio
27/04/2020 11:30

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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