21/02/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0728881-34.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES MEMORIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte Executada INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 15:04:11.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
18/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:52

Recebidos os autos
11/02/2025 06:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos
07/02/2025 16:34

Outras decisões
04/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:06

Recebidos os autos
06/12/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 14:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:21

Recebidos os autos
11/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Outras decisões
11/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:11

Recebidos os autos
25/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:15

Recebidos os autos
23/10/2024 10:15

Outras decisões
22/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES MEMORIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES MEMORIA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 08:32

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728881-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES MEMORIA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação formulado pelo credor.

Delimitado pelo exequente o valor que entende cabível a título de seu crédito (ID 209890929), o executado compareceu aos autos ao ID 211644196 e pugnou pelo início do cumprimento de sentença.

Dessa forma, estando liquidado o valor da dívida, não subsiste motivos para o início do procedimento de liquidação.

Solicito os préstimos do CJU para que converta o presente feito em cumprimento de sentença.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2024 13:57

Recebidos os autos
20/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:57

Outras decisões
19/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728881-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES MEMORIA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o requerido acerca do petitório de ID 209890929.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/09/2024 15:11

Recebidos os autos
05/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:11

Outras decisões
05/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728881-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES MEMORIA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença movido por LEONARDO MENDES MEMORIA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A.

Trata-se na origem de ação revisional de contratos bancários, com o objetivo de reduzir os descontos da margem consignável ao patamar de 30%.

A presente liquidação tem por escopo, exclusivamente, determinar o valor a ser posteriormente perseguido a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sendo que este juízo fixou a metodologia de cálculo dos encargos sucumbenciais da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

O valor deverá ser atualizado monetariamente (INPC) a partir da propositura da ação, ou seja, 23/11/2022 (art. 85, § 2º, do CPC) e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16º, do CPC), observando as partes que foi acolhida a preliminar de impugnação ao valor da causa.

Assim, a fim de parametrizar o cálculo, o valor da causa será equivalente à diferença entre o valor total dos financiamentos e o valor da margem consignável da lei.

Ressalto que a gratuidade de justiça, inicialmente deferida, restou ora revogada.

O título exequendo, formado em sede de apelação, possui a seguinte parte dispositiva: Feitas essas considerações, conheço e dou parcial provimento ao recurso interposto para conceder a gratuidade de justiça à apelante e determinar que a instituição financeira recorrida promova a limitação dos descontos facultativos em questão, efetuados por meio de consignação em pagamento e diretamente em conta bancária, ao máximo de 30% (trinta por cento) do valor da remuneração bruta recebida pela recorrente.

Diante da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno os litigantes ao pagamento de honorários de advogado ao patrono da parte adversa na proporção de 70% (setenta por cento) para a apelante e 30% (trinta por cento) para os apelados, cujo valor majoro para 12% (doze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Vê-se que, inobstante a reforma da sentença, os parâmetros do valor da causa quedaram-se inalterados.

Neste ponto, a segunda instância cingiu-se em prover o pedido inicial e alterar a distribuição do ônus da sucumbência.

Foi interposto pelo requerente/liquidante o Recurso Especial desprovido de efeito suspensivo, o que motivou o ajuizamento do presente procedimento.

Ainda, depreende-se do inteiro teor do processo principal acostado a estes autos que não houve a interposição de recurso pela parte requerida.

Mencione-se que o Recurso Especial apenas versa sobre error in procedendo e sobre o dano moral.

Ou seja, no que atine ao crédito honorário aqui buscado, não há mais a possibilidade da situação ser suprimida, mas apenas, ao menos em tese, sofrer modificações, fato este que poderá ser levado em consideração futuramente, se for o caso.

Do rito da liquidação O credor fundamenta o procedimento com base na parametrização fixada por este juízo ao valor da causa, o qual servirá de base à incidência percentual dos honorários advocatícios.

Aduz, portanto, que somente com a produção de provas (documentos e planilhas) será possível apurar corretamente o valor da causa.

Rememoro que o valor da causa será a diferença entre o (I) valor total dos financiamentos e o (II) valor legal da margem consignável.

Nenhum dos fatores mencionados demandam a produção de fato novo.

Explico.

Os valores dos financiamentos são líquidos e estão definidos nos contratos (ID’s 204705073 - Pág. 5 e 204705075 - Pág. 1).

Assim, não se trata de fato novo, mas, muito pelo contrário, já está materializado nos instrumentos de cédula de crédito bancário.

Na sentença restou consignado a existência dos seguintes contratos: Contrato Prestação Desconto 2021/061575-2 R$ 1.916,49 Contracheque 2022/005204-7 R$ 539,48 Contracheque R$ 72,21 Conta corrente R$ 502,81 Conta corrente R$ 89,94 Conta corrente R$ 578,13 Conta corrente R$ 536,36 Conta corrente O documento de ID 204705077 - Pág. 14 aponta que no mês de outubro estão sendo descontados os seguintes valores diretamente em conta corrente e contracheque: Mês Parcela out/22 PARC 002 060 R$ 72,21 out/22 PARC 002 060 R$ 502,81 out/22 PARC 002 007 R$ 89,94 out/22 PARC 005 025 R$ 578,13 out/22 PARC 008 060 R$ 536,36 out/22 PARC 008 060 R$ 539,48 out/22 PARC 016 090 R$ 1.916,49 A margem consignável possui a sua fixação no acordão de ID 204707152 - Pág. 22, o qual disciplinou expressamente o seguinte comando: promova a limitação dos descontos facultativos em questão, efetuados por meio de consignação em pagamento e diretamente em conta bancária, ao máximo de 30% (trinta por cento) do valor da remuneração bruta recebida pela recorrente .

Conforme os critérios fixados acima e analisando os contracheques da parte autora (doc. de ID 204705077 - Pág. 5), é possível afirmar que a remuneração bruta é de R$ 11.120,57, conforme demonstra tabela abaixo: Verba Valor Vencimento R$ 6.461,87 VPNI R$ 186,65 GAPED R$ 79,94 ATS R$ 2.265,03 Ab.Permanência R$ 1.287,08 Auxílio aliment R$ 640,00 Auxílio saúde R$ 200,00 Total R$ 11.120,57 Portanto, 30% da remuneração bruta equivale a R$ 3.336,17.

Assim, a margem consignável já está delimita.

Os cálculos são aritméticos.

Com os critérios acima, será possível a feitura dos cálculos.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte credora para promover o andamento do feito.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/08/2024 17:13

Recebidos os autos
26/08/2024 17:13

Outras decisões
13/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:43

Recebidos os autos
02/08/2024 16:43

Outras decisões
30/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728881-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES MEMORIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de Liquidação de Sentença de Honorários Advocatícios, cujos autos principais tramitaram perante o Juízo da 4 Vara Cível de Brasília/DF. 2.

A parte exequente foi intimada para esclarecer a distribuição do feito neste Juízo (ID 204258694), tendo em vista que se trata de pedido de liquidação de sentença, que possui o escopo de complementar o título executivo ilíquido, possuindo caráter integrativo, devendo tramitar no Juízo de origem, à luz também do art. 512, do CPC: “A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes”. 3.

A parte exequente requereu então a remessa dos autos para o juízo competente da 4ª Vara Cível de Brasília (ID 204705056). 4.

Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília/DF, para onde os presentes autos deverão ser encaminhados para o devido processamento e julgamento, com as cautelas de praxe. 5.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
19/07/2024 18:48

Recebidos os autos
19/07/2024 18:48

Declarada incompetência
19/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
19/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728881-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES MEMORIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de Liquidação de Sentença de Honorários Advocatícios. 2.

Inicialmente, verifica-se que os documentos acostados ao ID 204050866, que o exequente denomina cópia dos autos principais, encontra-se em branco, sem conteúdo. 3.

Ademais, verifica-se que se trata de pedido de liquidação de sentença e não de cumprimento de sentença, bem como que o processo originário tramitou perante 4ª Vara Cível de Brasília/DF, de forma que, sendo pedido de liquidação de sentença, que possui o escopo de complementar o título executivo ilíquido, possuindo caráter integrativo, deve tramitar no Juízo de origem, à luz também do art. 512, do CPC: “A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes”. 4.

Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar a cópia integral do processo de origem e esclarecer a distribuição dos autos neste Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília/DF. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
17/07/2024 13:39

Recebidos os autos
17/07/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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