25/05/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JAIR BATISTA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718970-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIR BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por JAIR BATISTA DOS SANTOS, em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S.A., tendo ocorrido a revogação da decisão que fixou as astreintes. 2.

Em que pese o esforço argumentativo da parte exequente (ID 233481401), a sentença definitiva desfavorável revoga, com efeito retroativo, a tutela de urgência concedida em caráter liminar, inclusive quanto à multa cominatória fixada, que não pode ser mantida, sob pena de enriquecimento ilícito, conforme art. 884 do Código Civil. 3.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3.

Custas pela parte requerida, suspensa a exigibilidade, eis que litiga sob o pálio da justiça gratuita. 4.

Expeça-se alvará eletrônico de transferência da totalidade dos valores depositados nos autos em favor da parte executa BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00. 4.1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para realização da transferência supra. 5.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 6.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:21

Recebidos os autos
25/04/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:08

Recebidos os autos
29/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:20

Recebidos os autos
05/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
25/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:03

Recebidos os autos
16/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:38

Recebidos os autos
13/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:38

Deferido em parte o pedido de JAIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*07-53 (EXEQUENTE)
12/08/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 23:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718970-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIR BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Analisando o feito de origem (nº 0738320-06.2023.8.07.0001), verifico que o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0740767-67.2023.8.07.0000 concedeu os benefícios da Gratuidade de Justiça ao credor o qual se estende a esta fase processual.

Anote-se. 2.

Emende-se a inicial para: 2.1 Carrear aos autos a procuração outorgada pela requerida na fase de conhecimento; 2.2 Esclarecer a legitimidade em pleitear o estorno do valor descontado.

Isto porque a sentença exequenda (ID 196800004) limitou-se a determinar ao réu a suspensão dos descontos na conta corrente autoral e revogou, inclusive, a decisão de ID 174262466 da ação de conhecimento a qual determinava o estorno dos valores descontados. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
17/07/2024 13:39

Recebidos os autos
17/07/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 23:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:31

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:18

Recebidos os autos
17/05/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/05/2024 11:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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