21/11/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:26

Publicado Carta em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:28

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:41

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA FELIPE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOANA SOUZA FELIPE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 07:45

Recebidos os autos
04/10/2024 07:45

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711916-09.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE Requerido: JOANA SOUZA FELIPE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
24/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711916-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE REQUERIDO: JOANA SOUZA FELIPE, LEONARDO SOUZA FELIPE SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em desfavor de JOANA SOUZA FELIPE e LEONARDO SOUZA FELIPE, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 210740292 - Pág. 1). É o breve relatório.

Decido.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Expeça-se a carta de adjudicação e DETERMINO a averbação na matrícula do nº 22, Conjunto K, da QNP 13, Ceilândia – DF, com matrícula nº 4386, junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF, da adjudicação do bem em favor de JOANA SOUZA FELIPE.

Faça constar a informação de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, para fins de averbação e registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/09/2024 12:12

Recebidos os autos
18/09/2024 12:12

Homologada a Transação
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2024 16:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711916-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE REQUERIDO: JOANA SOUZA FELIPE, LEONARDO SOUZA FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor apresentou embargos de declaração ao ID 205171270, arguindo haver omissão quanto à aplicação de juros e correção monetária no que se refere ao pagamento de sua quota parte da indenização correspondente ao veículo e dos aluguéis dos imóveis; reputa também haver omissão em relação à condenação dos ao pagamento da quota parte relativa ao aluguel da residência de fundos.

Os réus apresentaram embargos de declaração ao ID 205570210, sustentando que a sentença restou omissa sobre o saldo de FGTS, dívidas bancárias e os débitos de sepultamento do Autor da Herança, despesas do Espólio que deverão ser partilhadas conjuntamente com os herdeiros.

Contrarrazões aos IDs 205800583 e 206573383.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do CPC.

Em relação aos embargos apresentados pelo autor, merecem acolhimento para fazer incidir juros e correção monetária sobre as quantias devidas; bem como para, em relação ao aluguel do imóvel dos fundos, embora não tenha havido propriamente omissão, pois mencionado na fundamentação da sentença, fazer os seguintes esclarecimentos: Os aluguéis são devidos desde 29/06/2021.

Diante da avaliação feita por Oficial de Justiça no valor de R$ 1.000,00 para a casa da frente e de R$ 600,00 para a casa dos fundos, esclareço que o valor de R$ 1.600,00 correspondente à soma dos locatícios dos dois imóveis será considerado para a incidência do percentual de 25% que compete ao autor até 09/05/2023 e, a partir de 10/05/2023, tendo em vista a existência de contrato de aluguel em valor diverso e superior em relação à casa da frente, enquanto este viger, será considerado o valor de R$ 1.700,00 (R$ 1.100,00 para a casa da frente + R$ 600,00 para a casa dos fundos).

Melhor sorte não assiste aos embargos apresentados pelos réus.

A decisão saneadora de ID 171530347 consignou de forma fundamentada que “(...) as questões a serem analisadas se restringirão à extinção do condomínio sobre os bens, com a alienação judicial do imóvel (QNP 13, conj.

K, lote 19, Ceilândia/DF) e, em relação ao móvel (veículo VW/Nova Saveiro de Cross, 2013/2014, Placa OVR6089), já vendido conforme relatado pelos réus, o pagamento ao autor da parcela correspondente (25%); ao arbitramento de aluguéis sobre o bem imóvel durante o período em que o bem supostamente ficou sob gozo exclusivo dos réus em detrimento do autor; e à quitação dos débitos que recaíram sobre o imóvel após a partilha (IPTU, água, luz)(...)”.

Após a decisão não houve qualquer irresignação das partes, a despeito do previsto no art. 357, § 1º, do CPC, tratando-se, portanto, de matéria acobertada pela preclusão, impossibilitando o retrocesso da marcha processual.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo autor, porquanto presentes os requisitos do art. 1.022, II, do CPC; e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelos réus.

O decisum (ID 204749304) passa a sofrer as alterações em destaque: “ DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: a) DETERMINAR a dissolução do condomínio havido entre as partes, e, por consequência, a alienação judicial, em hasta pública, do imóvel situado à QNP 13, conj.

K, lote 19, Ceilândia/DF; A alienação se dará em leilão, pelo valor de avaliação do bem, partilhando-se o montante obtido na proporção de 50% para a meeira (Joana) e 25% para cada um dos herdeiros (Marcos e Leonardo), consoante disposto no art. 730 do CPC. b) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização ao requerente pelo correspondente à sua cota parte (25%) relativo ao valor de venda do veículo VW/Nova Saveiro de Cross, 2013/2014, Placa OVR6089, qual seja, R$ 40.104,00, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da venda em março de 2019 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação dos réus na ação de petição de herança em 29/06/2021; c) CONDENAR os réus ao pagamento de aluguéis ao requerente, desde 29/06/2021, no valor correspondente à sua cota parte (25%) incidente sobre o valor de R$ 1.600,00 que representa a soma dos locatícios dos dois imóveis (frente e fundos) conforme avaliação judicial de ID 187541618 até 09/05/2023, e, a partir de 10/05/2023, sobre o valor de R$ 1.700,00 enquanto perdurar o contrato de locação noticiado nos autos (ID 161120132), decotadas as quantias já recebidas a esse título (IDs 192723272 a 192723288), em razão do uso exclusivo do imóvel, até que se efetive a alienação judicial.

Quanto aos valores vencidos, estes deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação dos réus na ação de petição de herança em 29/06/2021.

O autor deverá efetuar o pagamento aos réus de 25% (vinte e cinco por cento) dos gastos referentes aos débitos de IPTU do imóvel até que se efetive a alienação judicial.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, do CPC.” De resto, permanece intacta a decisão embargada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711916-09.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE Requerido: JOANA SOUZA FELIPE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo AUTOR.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: a) DETERMINAR a dissolução do condomínio havido entre as partes, e, por consequência, a alienação judicial, em hasta pública, do imóvel situado à QNP 13, conj.

K, lote 19, Ceilândia/DF; A alienação se dará em leilão, pelo valor de avaliação do bem, partilhando-se o montante obtido na proporção de 50% para a meeira (Joana) e 25% para cada um dos herdeiros (Marcos e Leonardo), consoante disposto no art. 730 do CPC. b) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização ao requerente pelo correspondente à sua cota parte (25%) relativo ao valor de venda do veículo VW/Nova Saveiro de Cross, 2013/2014, Placa OVR6089, qual seja, R$ 40.104,00, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da venda em março de 2019; c) CONDENAR os réus ao pagamento de aluguéis ao requerente, desde 29/06/2021, no valor correspondente à sua cota parte (25%), nos termos da fundamentação, decotadas as quantias já recebidas a esse título (IDs 192723272 a 192723288), em razão do uso exclusivo do imóvel, até que se efetive a alienação judicial; O autor deverá efetuar o pagamento aos réus de 25% (vinte e cinco por cento) dos gastos referentes aos débitos de IPTU do imóvel até que se efetive a alienação judicial.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verificada a sucumbência recíproca, condeno o autor e os réus ao pagamento das despesas do processo, além dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, sendo 50% suportados pelos réus em favor do advogado do autor e 50% suportados pelo autor em favor do advogado dos réus.

Suspendo a cobrança do valor devido, entretanto, nos termos do art. 98, §3º do CPC, devido serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

DISPOSIÇÕES FINAIS Expeça-se alvará eletrônico em favor do autor para levantamento dos valores depositados ao IDs 192723272 e 192723273, procedendo-se à transferência à conta corrente de titularidade de seu causídico conforme dados bancários declinados ao ID 192891739.

Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/07/2024 18:49

Recebidos os autos
19/07/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:43

Recebidos os autos
08/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711916-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE REQUERIDO: JOANA SOUZA FELIPE, LEONARDO SOUZA FELIPE DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o laudo de avaliação juntado no ID 187541618.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2024 09:57

Recebidos os autos
19/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2024 17:42

Recebidos os autos
27/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 22:55

Mandado devolvido dependência
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
04/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2023 22:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 13:40, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/11/2023 09:00

Recebidos os autos
06/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:43

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 13:40, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/09/2023 14:14

Recebidos os autos
12/09/2023 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2023 18:43

Recebidos os autos
28/08/2023 18:43

Deferido o pedido de LEONARDO SOUZA FELIPE - CPF: *23.***.*63-97 (REQUERIDO).
25/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:01

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:53

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711916-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE REQUERIDO: JOANA SOUZA FELIPE, LEONARDO SOUZA FELIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queria.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
04/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA FELIPE em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711916-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE REQUERIDO: JOANA SOUZA FELIPE, LEONARDO SOUZA FELIPE DESPACHO Cadastre-se a patrona do segundo requerido.

No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentar contestação, a contar da juntada da procuração.

Abre-se expediente de 1 (um) dia para ciência do segundo requerido. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/07/2023 17:36

Recebidos os autos
25/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 06:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:38

Recebidos os autos
26/04/2023 14:38

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FELIPE - CPF: *03.***.*67-68 (REQUERENTE).
24/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2023 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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