05/06/2025 09:15

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 15:48

Recebidos os autos
29/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:54

Recebidos os autos
28/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:52

Recebidos os autos
06/03/2025 18:52

Outras decisões
25/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:19

Recebidos os autos
07/02/2025 17:19

Outras decisões
06/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:52

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 10:21

Arquivado Provisoramente
25/01/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 15:28

Processo Desarquivado
27/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 11:50

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707470-77.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA ALVES COSTA EXECUTADO: MARIO RAMOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/09/2023 18:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/09/2023 18:21

Recebidos os autos
28/09/2023 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:04

Expedição de Ofício.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707470-77.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA ALVES COSTA EXECUTADO: MARIO RAMOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora pretende a desconstituição da penhora determinada sobre o imóvel situado no Lote 16, Conjunto 14, Quadra 306, Recanto das Emas/DF, ao argumento de que se destina à moradia de sua entidade familiar.

Ressalta que, dentre os imóveis conhecidamente por este Juízo de sua propriedade, é o de menor valor, motivo pelo qual estaria abarcado pela proteção legal da impenhorabilidade, por se tratar de bem de família.

Em resposta, a parte credora trouxe aos autos indícios de que o devedor sequer reside no Distrito Federal, colacionando provas em que o devedor afirma ao Oficial de Justiça que reside em São Francisco – MG.

A decisão de ID166775833 determinou a intimação do devedor para que comprovasse que o imóvel efetivamente se destina à sua residência permanente e a de sua família.

Em sua resposta (ID167701428), o devedor apresentou documentação demonstrando a sua necessidade de deslocamento para São Francisco – MG para fins de tratamento médico e que, no interior do imóvel situado em Lote 16, Conjunto 14, Quadra 306, Recanto das Emas/DF, estão seus bens pessoais, os quais comprovam que o referido bem é, de fato, bem de família.

Instada a se manifestar sobre a documentação apresentada, a parte credora optou pela inércia.

Nessa linha, é de se concluir que a parte devedora comprovou que seu imóvel se encontra protegido pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.009/1990 e é, portanto, bem de família.

Assim, acolho a arguição de impenhorabilidade do bem descrito como Lote 16, Conjunto 14, Quadra 306, Recanto das Emas/DF e determino a desconstituição da penhora determinada no ID158502752.

No mais, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2023 11:38

Recebidos os autos
29/08/2023 11:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707470-77.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA ALVES COSTA EXECUTADO: MARIO RAMOS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intimo a exequente para se manifestar acerca da petição/documentos de id 167701428 no prazo de 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
07/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:10

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707470-77.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA ALVES COSTA EXECUTADO: MARIO RAMOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora pretende a desconstituição da penhora determinada sobre o imóvel situado no Lote 16, Conjunto 14, Quadra 306, Recanto das Emas/DF, ao argumento de que se destina à moradia de sua entidade familiar.

Ressalta que, dentre os imóveis conhecidamente por este Juízo de sua propriedade, é o de menor valor, motivo pelo qual estaria abarcado pela proteção legal da impenhorabilidade, por se tratar de bem de família.

Em resposta, a parte credora trouxe aos autos indícios de que o devedor sequer reside no Distrito Federal, colacionando provas em que o devedor afirma ao Oficial de Justiça que reside em São Francisco – MG.

Pois bem.

Primeiramente, cumpre destacar que é ônus do devedor comprovar que seu imóvel é bem de família, não sendo suficiente a mera alegação de que preenche o requisito do art. 5º da Lei nº 8.009/1990, conforme jurisprudência pacífica do e.

TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BEM DE FAMÍLIA.

IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL.

DECISÃO JÁ PROFERIDA EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO PROVIDO. (...) 2.

O art. 1º da Lei nº 8.009/90 impõe a absoluta impenhorabilidade do bem de família, conceituado como sendo "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". 2.1.

Para se valer desta proteção legal, não basta que a parte devedora alegue que determinado imóvel penhorado seja bem de família, devendo comprovar efetivamente que o bem se insere nessa previsão normativa. 2.2.

Ou seja, alegando a parte ter a penhora recaído sobre bem de família, é seu o ônus de comprovar tal condição.

Se dele não desincumbe, inexiste motivo para anular a medida decretada. (...) (Acórdão 1634308, 07236275420228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no DJE: 14/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nessa linha, faculto o prazo de 05 (cinco) dias à parte devedora para que comprove que o imóvel se destina à sua residência permanente e a de sua família, sob pena de manutenção da penhora.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 18:22

Recebidos os autos
27/07/2023 18:22

Outras decisões
05/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 19:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 18:27

Expedição de Termo.
25/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:19

Recebidos os autos
12/05/2023 17:19

Outras decisões
28/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:35

Recebidos os autos
14/04/2023 17:35

Outras decisões
28/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:19

Recebidos os autos
15/03/2023 17:19

Outras decisões
27/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:07

Recebidos os autos
08/02/2023 18:07

Outras decisões
07/02/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:13

Publicado Edital em 23/11/2022.
23/11/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 14:06

Expedição de Edital.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:47

Recebidos os autos
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/10/2022 19:35

Recebidos os autos
11/10/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:45

Recebidos os autos
26/09/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/09/2022 21:34

Recebidos os autos
05/09/2022 21:34

Outras decisões
01/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:41

Recebidos os autos
18/08/2022 15:41

Outras decisões
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2022 21:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:56

Recebidos os autos
14/07/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:14

Recebidos os autos
13/05/2022 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 14:42

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:19

Recebidos os autos
01/04/2022 12:19

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/03/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:26

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:46

Expedição de Ofício.
22/02/2022 13:35

Recebidos os autos
22/02/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 18:26

Recebidos os autos
03/02/2022 18:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2022 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:43

Recebidos os autos
07/01/2022 12:43

Outras decisões
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2021 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2021 18:26

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/12/2021 11:32

Recebidos os autos
16/12/2021 11:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:19

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2021 10:35

Recebidos os autos
23/11/2021 10:35

Outras decisões
12/11/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 14:22

Recebidos os autos
25/10/2021 14:22

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CECILIA ALVES COSTA em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 14:49

Expedição de Termo.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 22:30

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 19:27

Recebidos os autos
23/09/2021 19:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:14

Recebidos os autos
13/09/2021 13:14

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2021 21:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/08/2021 09:45

Recebidos os autos
05/08/2021 09:45

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2021 15:02

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 23:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MARIO RAMOS PEREIRA em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 07:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 18:45

Recebidos os autos
21/05/2021 18:45

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2021 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2021 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2021 09:50

Recebidos os autos
21/05/2021 09:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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