05/12/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:11

Juntada de comunicação
28/11/2024 19:16

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:03

Recebidos os autos
26/11/2024 15:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:12

Processo Desarquivado
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:38

Recebidos os autos
21/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:18

Publicado Ata em 22/08/2024.
21/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal encaminhada pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.Considero satisfeitos os requisitos legais e a voluntariedade do acordo.HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais.

Aguarde-se o cumprimento dos termos do pacto.

Tudo feito, venham conclusos para fins de extinção da punibilidade.

Caso qualquer dos termos do acordo seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.REVOGO as medidas cautelares determinadas no ID 203435108.Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
20/08/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/08/2024 17:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:38

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0727849-91.2024.8.07.0001 Número do processo: 0727849-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: FLAVIO AUGUSTO HUTCHISON E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 19/08/2024 Hora: 15:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDg1YmQxNGItNWE5OC00MDFhLTllYjUtYWM1YWZjODM5YTQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 18/07/2024 16:59 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
19/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:58

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
18/07/2024 15:16

Recebidos os autos
18/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
11/07/2024 07:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2024 09:57

Expedição de Alvará de Soltura .
10/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2024 12:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/07/2024 12:20

Homologada a Prisão em Flagrante
09/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:19

Juntada de gravação de audiência
09/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/07/2024 11:04

Juntada de laudo
08/07/2024 04:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/07/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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