24/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 10:31

Recebidos os autos
19/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:31

Outras decisões
18/02/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:53

Recebidos os autos
07/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:53

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:10

Recebidos os autos
30/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:07

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
04/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:03

Juntada de comunicações
29/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
29/08/2024 07:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/08/2024 02:31

Publicado Ata em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal encaminhada pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.Considero satisfeitos os requisitos legais e a voluntariedade do acordo.HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais.

Aguarde-se o cumprimento dos termos do pacto.

Tudo feito, venham conclusos para fins de extinção da punibilidade.

Caso qualquer dos termos do acordo seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.Revogo as medidas cautelares determinadas no ID 199590917.Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.Oficie-se ao Detran/DF informando acerca da suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses a partir do dia 27.08.2024.
27/08/2024 16:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/08/2024 16:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:38

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0722670-79.2024.8.07.0001 Número do processo: 0722670-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: MATHEUS TOMAZ PRADO AGUIAR DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal, a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjI1YmM3ZmItNjdjMy00NTg2LTk1OGEtYzAyZGY0MGIxMDJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 18/07/2024 17:06 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
21/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:05

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
18/07/2024 14:16

Recebidos os autos
18/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/06/2024 10:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/06/2024 21:29

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2024 16:29

Juntada de ata
10/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 12:37

Juntada de laudo
07/06/2024 04:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/06/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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