28/08/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ED WILSON DE JESUS SILVA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:54

Juntada de comunicação
12/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:35

Recebidos os autos
07/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/07/2024 13:14

Juntada de comunicação
24/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 07:34

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:08

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762840-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JM NORONHA - ME EXECUTADO: ED WILSON DE JESUS SILVA, ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor JM NORONHA - ME e como devedor ED WILSON DE JESUS SILVA e ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 202974009, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se o depósito de ID nº 202924162, em favor da parte demandante.

Libere-se a penhora de ID nº 130357537, caso ainda não tenha sido concluída junto ao órgão pagador.

Oficie-se, comunicando a extinção do feito e a desnecessidade de continuação dos descontos, caso ainda haja ordem pendente de cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/07/2024 12:13

Recebidos os autos
17/07/2024 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
06/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:47

Recebidos os autos
19/12/2023 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JM NORONHA - ME em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:00

Recebidos os autos
14/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 16:37

Juntada de comunicações
30/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:00

Expedição de Carta.
19/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:23

Recebidos os autos
13/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/03/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de JM NORONHA - ME em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 14:24

Expedição de Carta.
22/11/2022 13:07

Expedição de Ofício.
21/11/2022 08:09

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
11/11/2022 18:44

Recebidos os autos
11/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/10/2022 17:54

Juntada de comunicações
24/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Setor de Recursos Humanos do Centro de Pagamento do Exército em 22/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 09:59

Expedição de Carta.
17/08/2022 18:11

Expedição de Ofício.
25/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:51

Recebidos os autos
06/07/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/07/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2022 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 22:08

Recebidos os autos
20/06/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/06/2022 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:50

Expedição de Ofício.
09/06/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ED WILSON DE JESUS SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2022 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 09:25

Recebidos os autos
23/04/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/04/2022 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 13:59

Expedição de Carta.
19/04/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 13:59

Expedição de Carta.
01/04/2022 12:03

Recebidos os autos
01/04/2022 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/03/2022 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2022 22:07

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 08:14

Recebidos os autos
11/03/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/03/2022 17:50

Juntada de consulta infojud
10/03/2022 17:49

Juntada de consulta infojud
10/03/2022 17:38

Juntada de consulta renajud
10/03/2022 17:22

Juntada de consulta bacenjud
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de JM NORONHA - ME em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2022 12:05

Recebidos os autos
17/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2022 01:09

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:29

Recebidos os autos
11/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2022 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de ED WILSON DE JESUS SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 04:51

Expedição de Mandado.
09/12/2021 04:48

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:53

Recebidos os autos
30/11/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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