06/08/2025 17:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 18:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
08/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
26/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:50

Recebidos os autos
06/08/2024 18:50

Declarada incompetência
06/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:20

Recebidos os autos
05/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/08/2024 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0728648-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: HELGA FERRAZ JUCA REPRESENTADO: EDMARIO HONORATO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O crime previsto no art. 147 do Código Penal é de menor potencial ofensivo, já que a pena máxima não é superior a 02 anos, portanto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para declinar da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.

Após a preclusão, redistribuam-se os autos.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:18

Recebidos os autos
16/07/2024 18:18

Declarada incompetência
16/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio
11/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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