16/07/2024 00:00

Intimação

Considerando que as partes já foram intimadas sobre o deferimento das medidas protetivas requeridas, bem como o prosseguimento da ação penal, à míngua de notícias de reiteração da conduta delituosa contra a vítima, julgo cumprida a finalidade da presente cautelar, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 487, incisos I e III, do Código de Processo Civil e no artigo 104 do Provimento Geral da Corregedoria, determino o arquivamento do presente feito.Em atenção à petição de Id 202828275, diante das questões levantadas por ocasião do recebimento da denúncia o feito correlato, deixarei para analisar o pedido de revogação das medidas protetivas somente após a oitiva da vítima/requerente em juízo.Desta forma, a despeito do arquivamento deste expediente, as medidas protetivas de urgência permanecem em vigor no bojo do processo principal até pronunciamento judicial em sentido contrário.À Secretaria para que cumpra o disposto no §1º do artigo 104 do PGC e traslade ao feito criminal arquivo contendo cópia das principais peças constantes desta cautelar (decisão acerca das medidas protetivas, intimações e endereços atualizados pelas partes, eventuais laudos e fotografias, além desta sentença).Intime-se o Ministério Público e a requerente, por do advogado constituído.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as comunicações e anotações necessárias.Publique-se.
15/07/2024 19:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 19:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:10

Recebidos os autos
12/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
12/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 06:57

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:22

Recebidos os autos
05/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
04/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:06

Recebidos os autos
06/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
06/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:22

Recebidos os autos
05/06/2024 20:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
04/06/2024 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 16:18

Concedida em parte medida protetiva de para
04/06/2024 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/06/2024 16:18

Homologada a Prisão em Flagrante
04/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/06/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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