01/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2025 17:39

Juntada de certidão
31/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 12:51

Recebidos os autos
21/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/03/2025 15:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2025 19:47

Juntada de Petição de agravo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:02

Recebidos os autos
20/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 19:02

Recebidos os autos
20/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 19:02

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 15:18

Recebidos os autos
20/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2025 13:26

Juntada de certidão
01/02/2025 13:25

Juntada de certidão
01/02/2025 13:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2025 12:59

Recebidos os autos
30/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 12:59

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*18-85 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 27/01/2025.
30/01/2025 12:58

Juntada de certidão
30/01/2025 12:56

Juntada de certidão
29/01/2025 18:53

Desentranhado o documento
29/01/2025 18:39

Juntada de certidão
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2024 00:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:18

Conhecido o recurso de PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA - CPF: *64.***.*36-99 (APELANTE) e VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*18-85 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:47

Juntada de certidão
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:56

Juntada de certidão
19/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Retirado
19/11/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 08:16

Recebidos os autos
04/11/2024 14:06

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/10/2024 19:04

Recebidos os autos
11/10/2024 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/10/2024 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:38

Juntada de certidão
27/09/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:55

Juntada de certidão
10/09/2024 09:41

Recebidos os autos
10/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 20:54

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/09/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 18:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 17:50

Juntada de certidão
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:08

Juntada de certidão
14/08/2024 10:25

Recebidos os autos
14/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/08/2024 11:12

Recebidos os autos
13/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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