27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705046-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição sob o id. 245230536, a autora aduz, mais uma vez, que realizou o pagamento atinente aos honorários sucumbenciais, sem, contudo, apresentar o comprovante respectivo, mesmo após intimada para tal finalidade.

Pagamento deve ser comprovado, de forma inquestionável, mesmo porque representa o cumprimento material da obrigação pecuniária respectiva.

Inicial da fase de execução sob o id. 242649162.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 1.784,31.

Invertam-se os polos.

Inclua-se o nome do advogado no polo ativo, na condição de credor de honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Em caso de quitação, expeça-se alvará de levantamento, e após, retornem os autos para extinção.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 14:20

Recebidos os autos
25/08/2025 14:19

Outras decisões
23/08/2025 03:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/07/2025 13:19

Processo Desarquivado
14/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:03

Recebidos os autos
10/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:56

Recebidos os autos
27/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705046-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 236817060, intime-se a parte ré para "caso queira, iniciar a fase de cumprimento de sentença, no que diz respeito ao pedido de id. 234153884, bem como ao pagamentos dos honorários advocatícios, caso não quitados", no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
13/06/2025 04:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:17

Recebidos os autos
30/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705046-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação, conforme movimento precedente, o prazo para a parte autora se manifestar sobre a certidão de ID 233084277 (apresentar o comprovante de pagamento dos honorários noticiado na petição de ID 233002678.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO referida intimação para a parte autora, a ser respondida no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
12/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
17/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 23:25

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:45

Recebidos os autos
19/02/2025 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:38

Recebidos os autos
10/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024 17:26

Recebidos os autos
30/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705046-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do petitório sob o id. 210973343, em especial sobre o anexo de id. 210979245, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 16:03

Recebidos os autos
24/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/09/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:02

Recebidos os autos
27/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:39

Recebidos os autos
22/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705046-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
09/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/04/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:07

Recebidos os autos
08/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:07

Outras decisões
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:47

Recebidos os autos
11/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:30

Juntada de Certidão
10/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00