25/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/01/2025 16:23

Recebidos os autos
29/01/2025 16:23

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-24 (AGRAVANTE)
28/01/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728535-86.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a decisão impugnada (ID 66251290), que indeferiu a gratuidade de justiça, foi publicada no DJe em 18/11/2024 (ID 66378118); logo, o termo ad quem para interposição do recurso era o dia 10/12/2024.

Entretanto, o Agravo Interno foi interposto em 12/12/2024 (ID 67219736).

Diante desses fatos e atento à determinação contida no artigo 932, parágrafo único, do CPC/15, assim como à paridade de tratamento e ao contraditório assegurados nos artigos 7º e 10 do CPC/15, deverá a parte Agravante demonstrar a tempestividade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar o não conhecimento do Agravo Interno.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
13/12/2024 19:11

Recebidos os autos
13/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/12/2024 16:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:08

Recebidos os autos
14/11/2024 15:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-24 (AGRAVANTE)
05/11/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:51

Recebidos os autos
08/10/2024 16:51

Gratuidade da Justiça não concedida a JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-24 (AGRAVANTE).
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 20:02

Recebidos os autos
02/09/2024 20:02

Outras Decisões
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:32

Recebidos os autos
02/08/2024 15:32

Outras Decisões
23/07/2024 10:38

Decorrido prazo de JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728535-86.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA D E S P A C H O A presunção de veracidade sobre a alegação de insuficiência financeira, prevista no art. 99, § 3º, do CPC/15, é válida exclusivamente para a pessoa natural.

E, mesmo nessa hipótese, o julgador pode determinar que seja complementada a documentação colacionada ao feito, como forma de demonstrar a incapacidade da parte interessada de arcar com os ônus processuais.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica, é imperiosa a juntada de documentos capazes de corroborar o pedido genérico de concessão de gratuidade, pois, nesse caso, sequer há presunção de veracidade da afirmação efetuada no requerimento.

Assim, com base nos dos arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/15, concedo à parte Agravante o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos, ao menos, comprovantes de pagamento das despesas ordinárias realizadas, além da declaração de Imposto de Renda, balanços contábeis, extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que movimenta, além de outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
11/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:59

Recebidos os autos
11/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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