13/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/06/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES CORREA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708518-14.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO GOMES CORREA, SUZANA RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: GENI ALVES CARLOS DOS SANTOS, JULIO CASTRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID221154517 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido (JÚLIO), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

De ordem, conforme entendimento deste Juízo e decisão da Corregedoria do TJDFT no PA SEI n. 0020415/2019, fica o(a) exequente intimado(a) a recolher as custas alusivas à diligência.

O recolhimento poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Após a juntada da guia de recolhimento, desentranhe-se o mandado.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 07:34:39.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
21/12/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:17

Recebidos os autos
11/11/2024 11:17

Outras decisões
05/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708518-14.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO GOMES CORREA, SUZANA RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: GENI ALVES CARLOS DOS SANTOS, JULIO CASTRO DE OLIVEIRA DECISÃO Acolho as razões apresentadas.

Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento à decisão de ID n. 203366850, com o recolhimento das custas iniciais, à vista, eis que não demonstrada situação que autorize o parcelamento da custas.

Prazo: 15 dias sob pena de extinção.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/09/2024 17:39

Recebidos os autos
09/09/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708518-14.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO GOMES CORREA, SUZANA RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: GENI ALVES CARLOS DOS SANTOS, JULIO CASTRO DE OLIVEIRA DECISÃO A causa de pedir da adjudicação compulsória reside na obrigação de emitir declaração de vontade assumida no compromisso de compra e venda, decorrente do descumprimento dessa obrigação por parte do devedor, resultando na necessidade de um provimento jurisdicional que substitua a vontade negocial omitida.

Assim, pode-se conceituar a ação de adjudicação compulsória como: “(...) ação pessoal pertinente ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus direitos à aquisição, ajuizada com relação ao titular do domínio do imóvel – que tenha prometido vendê-lo através de contrato de compromisso de compra e venda e se omitiu quanto à escritura definitiva -, tendente ao suprimento judicial desta outorga, mediante sentença constitutiva com a mesma eficácia do ato não-praticado" (CREDIE, Ricardo Arcoverde.

Adjudicação compulsória. 9ª ed.

São Paulo: Malheiros, 2004, p. 42).

A ação que visa à adjudicação compulsória pressupõe, portanto, a existência de um compromisso de compra e venda ou de cessão e que o promitente vendedor, proprietário registral, se negue a outorgar a escritura definitiva (arts. 15 e 16, do Decreto-lei 58/37, 25 e 27, da Lei 6.766/79, art. 1418, do Código Civil).

Decido.

Em primeiro lugar, esclareça-se os autores sobre o número da matrícula do imóvel objeto da demanda: na inicial se referem ao imóvel de matrícula n. 8 (8º CRI-DF), sendo que a certidão anexada no ID n. 199822533 diz respeito ao imóvel de matrícula n. 857 (8º CRI-DF).

Sobre os requisitos da inicial, no caso concreto, o imóvel descrito na matrícula de ID n. 199822533 está registrado em nome de JOCELINO ALVES DOS SANTOS.

Pelos documentos e cessões de direitos anexados aos autos, verifico que, após o inventário de JOCELINO ALVES DOS SANTOS, o bem foi repassado pelos herdeiros à pessoa de OLIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, que foi quem cedeu os direitos sobre o imóvel ao autor em 2023, consoante ID n. 199822529.

Assim, esclareça-se os autores a composição do polo passivo, demonstrando e justificando a pertinência subjetiva de GENI ALVES CARLOS DOS SANTOS e JULIO CASTRO DE OLIVEIRA.

Caso a inclusão no polo passivo da demanda tenha se dado em razão das dificuldades de se obter registro cartorário, o autor deverá anexar a nota de exigências cartorárias, para verificação sobre a utilidade do procedimento de adjudicação compulsória para a finalidade pretendida pelo autor.

Em todo caso, a última detentora dos direitos possessórios do imóvel na cadeia dominial, Sra.

OLIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, deve compor o polo passivo.

Sem prejuízo destas determinações, venha o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 14:34

Recebidos os autos
09/07/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/06/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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