01/09/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753343-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELDER RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
19/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ELDER RAMOS DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:57

Recebidos os autos
16/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 05:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:09

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2025 02:44

Publicado Ata em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 17:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 17:27

Outras decisões
28/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ELDER RAMOS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753343-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELDER RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, devido a readequação de pauta, redesignei para o dia 28/05/2025, às 17 horas, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTVhZmViOTEtNDZhNi00YjkyLTgyYzgtMjE4MDM1MmM4MzQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f688dcd4-03c6-4a13-bfbd-5d8e4fa51343%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.

Para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º- Os participantes devem acessar: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ e seguir as instruções lá contidas para o devido acesso à audiência agendada. 2º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão.

A sala só será aberta no horário da sessão. 3º- Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. 4º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. 5º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. 6º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência. 7º- Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, fornecendo à testemunha o link de acesso à audiência.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025.

TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
18/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 17:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/01/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:38

Recebidos os autos
23/01/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:38

Deferido o pedido de ELDER RAMOS DE SOUZA - CPF: *31.***.*88-14 (REQUERENTE).
07/01/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/12/2024 16:20

Recebidos os autos
24/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
27/11/2024 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 19:03

Recebidos os autos
21/11/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/11/2024 14:32

Recebidos os autos
15/11/2024 14:32

Outras decisões
30/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:55

Recebidos os autos
22/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2024 20:27

Recebidos os autos
17/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753343-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELDER RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/07/2024 11:43

Recebidos os autos
15/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:43

Outras decisões
27/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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