06/02/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 19:19

Transitado em Julgado em 17/10/2024
01/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
01/02/2025 10:31

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:27

Expedição de Carta.
25/10/2024 19:06

Recebidos os autos
25/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
17/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 16:08

Transitado em Julgado em
17/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 17:42

Desentranhado o documento
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
17/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:11

Publicado Edital em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0707823-82.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA SIQUEIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0707823-82.2023.8.07.0009, em que é réu JOAO BATISTA SIQUEIRA DIAS, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 19/11/1996, filho de Higino Dias Silva e Josefa Gomes Siqueira Leite, portador do RG n.º 3359113 SSP/DF e do CPF n.º 056.570.891- 03.

Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais e art. 146, caput, na forma do art. 5º, III, da Lei n.º 11.340/2006, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 4 (quatro) meses de detenção e 19 (dezenove) dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto.

O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

Sentença proferida em 09/07/2024, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 10 de julho de 2024.

Eu, Mirian Amancio Cruvinel Godinho, Diretora de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.
11/07/2024 13:54

Expedição de Edital.
10/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:47

Recebidos os autos
09/07/2024 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2024 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
27/06/2024 21:48

Recebidos os autos
18/06/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
13/05/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
13/05/2024 15:04

Decretada a revelia
13/05/2024 15:01

Juntada de ata
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:44

Recebidos os autos
21/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/01/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
15/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
27/07/2023 22:57

Recebidos os autos
27/07/2023 22:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
27/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:05

Recebidos os autos
27/07/2023 01:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/07/2023 14:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
05/07/2023 19:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2023 19:35

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:48

Recebidos os autos
05/07/2023 15:48

Determinado o arquivamento
05/07/2023 15:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 15:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
02/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
24/05/2023 08:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/05/2023 12:33

Expedição de Alvará de Soltura .
22/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/05/2023 10:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/05/2023 10:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/05/2023 09:40

Juntada de gravação de audiência
22/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 09:11

Juntada de laudo
22/05/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
21/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/05/2023 15:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/05/2023 10:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2023 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/05/2023 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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