29/01/2025 12:50

Baixa Definitiva
29/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:43

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de HM PRODUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:40

Recebidos os autos
03/12/2024 17:10

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
03/12/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/11/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:06

Recebidos os autos
11/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/11/2024 22:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/11/2024 21:23

Recebidos os autos
04/11/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0715412-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL RECORRIDO: HM PRODUCOES LTDA DESPACHO Tendo em vista que a advogada da parte Recorrida, com manifesto interesse na sustentação oral, é a única constituída nos autos, e comprovou viagem previamente programada para período no qual está designada a 8ª sessão presencial deste ano, DEFIRO o pedido por ela formulado. À Secretaria para que retire o processo da 8ª sessão presencial e, oportunamente, faça a inclusão na 9ª sessão presencial de 2024.

Int.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
28/10/2024 21:16

Recebidos os autos
28/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
24/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Edital

8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de novembro de 2024 (terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados. Processo 0711433-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo JUAN VICTOR DE CASTRO SILVA - DF46291-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0766992-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DORALICE XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0702216-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443)Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-ABRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-APETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-AMARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-AMARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0701870-67.2024.8.07.0021 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCINEIA DURAES VERSIANE Advogado(s) - Polo Ativo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0719724-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FERNANDA PARIZI CARDOZOGOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANNA ACACIA BORGES SOUTO - DF46690-AJUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720722-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CAMILA SCHLUTER VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701298-44.2024.8.07.0011 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-AISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Polo Passivo ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0704171-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.RICARDO LUIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-ATHIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RICARDO LUIS DE SOUSABRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-AFERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701185-89.2024.8.07.9000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-AELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721765-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo CRISTIANE FURTADO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759525-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Bancários (7752) Polo Ativo ALEX FABIANE DA SILVA SANTOSBANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAALEX FABIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-AELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0724031-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)Indenização por Dano Material (7780)Bancários (7752) Polo Ativo SHUMIRRARA SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-AINOILSON QUEIROZ - DF25387-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0700542-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)Turismo (7618) Polo Ativo LICIO JOAQUIM DA SILVA REGOGUILHERME LUIS FRANCA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo H3I AGENCIA DE TURISMO LTDAETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo H3I AGENCIA DE TURISMO LTDA RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707957-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse e Exercício (10240) Polo Ativo RUAN TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0704606-06.2024.8.07.0006 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597)Seguro (7621) Polo Ativo RONALD PATRICK VASCONCELOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-AMAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-ALUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0722965-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587)Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo THIAGO CHAGAS DA COSTAJESSICA D ANTONIO MARCOLINOJMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-AANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-ASIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDATHIAGO CHAGAS DA COSTAJESSICA D ANTONIO MARCOLINO Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-AMARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-AANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703644-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259 Polo Passivo CLARO S.A.WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-ALUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-AANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0767544-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (
22/10/2024 18:38

Juntada de intimação de pauta
22/10/2024 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 17:42

Recebidos os autos
22/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/10/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/10/2024 17:03

Recebidos os autos
15/10/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
10/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:20

Recebidos os autos
04/10/2024 21:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/09/2024 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/09/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Recebidos os autos
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:19

Recebidos os autos
05/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715412-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HM PRODUCOES EIRELI REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Autora requer aplicação de multa à Ré, antes da análise do Recurso Inominado pela 2ª instância, nos termos das petições de ID’S nº 204197558 - Pág. 1 a 204197562 - Pág. 1, 204264534 - Pág. 1 a 204264538 - Pág. 1, 205072399 - Pág. 1, e 206472860 - Pág. 1.

Indefiro o pedido.

A sentença julgou procedentes os pedidos, dentre eles, para “d) Determinar que a Ré retire os dados da parte Autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da sentença.”. É consabido que o Enunciado nº 410 da Súmula do STJ dispõe que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Ademais, diante da interposição de recurso inominado pela Ré (ID nº 204507755 - Pág. 1), sequer houve o trânsito em julgado.

Portanto, não se constituiu definitivamente o título executivo judicial.

Remetam-se os autos à Turma Recursal.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a nulidade da cláusula 10.3 do contrato de ID nº 196412431; b) Declarar a rescisão do contrato desde 20/02/2024, data da solicitação do cancelamento; c) Declarar a inexistência do débito de R$ 4.456,94 relativa à multa rescisória prevista no contrato de ID nº 196412431; d) Determinar que a Ré retire os dados da parte Autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da sentença. e) Condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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