15/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 04 DO SETOR DE MANSOES BERNARDO SAYAO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:27

Recebidos os autos
22/07/2025 19:27

Indeferido o pedido de GENILDA GONCALVES DE MORAES - CPF: *97.***.*13-87 (REU)
22/07/2025 19:27

Outras decisões
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GENILDA GONCALVES DE MORAES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 04 DO SETOR DE MANSOES BERNARDO SAYAO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:25

Recebidos os autos
02/06/2025 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de GENILDA GONCALVES DE MORAES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710228-13.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 04 DO SETOR DE MANSOES BERNARDO SAYAO REU: GENILDA GONCALVES DE MORAES DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2025 20:09

Recebidos os autos
30/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GENILDA GONCALVES DE MORAES em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:07

Recebidos os autos
26/03/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 04 DO SETOR DE MANSOES BERNARDO SAYAO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:23

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710228-13.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 04 DO SETOR DE MANSOES BERNARDO SAYAO REU: GENILDA GONCALVES DE MORAES DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

Rejeito a preliminar de incompetência suscitada pela parte ré, pois, conforme orientação jurisprudencial promanada do eg.

TJDFT, "estando a ação dentro dos limites de valor fixados pela lei, o seu ajuizamento, perante o Juizado Especial Cível, é opcional ao jurisdicionado, que pode optar pela Justiça comum" (Acórdão 1826115, 07033631920238070020, Relator(a): Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJe: 14/3/2024).

Em relação à alegada inépcia da petição inicial, verifico que a peça de provocação apresentou os fundamentos de fato e de direito de forma concatenada, correspondendo logicamente ao pedido formulado, de modo que a parte ré pôde contraditar fundamentadamente a pretensão autoral, razão pela qual rejeito a preliminar em comento.

Superadas as preliminares, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC.

Tanto é assim que as partes dispensaram a dilação probatória (ID: 160524760; ID: 161517654).

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 6 de julho de 2024 10:49:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/07/2024 10:49

Recebidos os autos
08/07/2024 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:57

Recebidos os autos
13/06/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:45

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 20:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/02/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 16:36

Expedição de Mandado.
05/12/2022 00:50

Recebidos os autos
05/12/2022 00:50

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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