09/05/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de HM PRODUCOES EIRELI em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/03/2025 15:19

Recebidos os autos
07/03/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de HM PRODUCOES EIRELI em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Recebidos os autos
19/02/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2025 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se alvará da quantia depositada ao ID nº 224034940 em favor da parte Autora, conforme requerido ao ID nº 224712859.

Fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 224712859, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/02/2025 15:23

Recebidos os autos
06/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:49

Recebidos os autos
05/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715412-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HM PRODUCOES EIRELI REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Autora requer aplicação de multa à Ré, antes da análise do Recurso Inominado pela 2ª instância, nos termos das petições de ID’S nº 204197558 - Pág. 1 a 204197562 - Pág. 1, 204264534 - Pág. 1 a 204264538 - Pág. 1, 205072399 - Pág. 1, e 206472860 - Pág. 1.

Indefiro o pedido.

A sentença julgou procedentes os pedidos, dentre eles, para “d) Determinar que a Ré retire os dados da parte Autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da sentença.”. É consabido que o Enunciado nº 410 da Súmula do STJ dispõe que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Ademais, diante da interposição de recurso inominado pela Ré (ID nº 204507755 - Pág. 1), sequer houve o trânsito em julgado.

Portanto, não se constituiu definitivamente o título executivo judicial.

Remetam-se os autos à Turma Recursal.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2024 12:37

Recebidos os autos
13/08/2024 12:37

Indeferido o pedido de HM PRODUCOES EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-26 (REQUERENTE)
12/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca das petições de ID nº 205072399, 204264534 e 204197558, no prazo de 5 dias.

Fica a parte Autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de ID nº 204507747, no prazo de 10 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/07/2024 08:29

Recebidos os autos
24/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a nulidade da cláusula 10.3 do contrato de ID nº 196412431; b) Declarar a rescisão do contrato desde 20/02/2024, data da solicitação do cancelamento; c) Declarar a inexistência do débito de R$ 4.456,94 relativa à multa rescisória prevista no contrato de ID nº 196412431; d) Determinar que a Ré retire os dados da parte Autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da sentença. e) Condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 13:57

Recebidos os autos
07/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:10

Recebidos os autos
15/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 19:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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