02/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746968-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES MEEIRO: ONICE LAUREANO INVENTARIADO(A): ANTONIO RODRIGUES TORRES DECISÃO Não obstante a petição de ID 244837606 e documentos a ela anexados, diante do teor da certidão de ID 244152987, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás para pagamento da meação e do quinhão do herdeiro Antônio Carlos Rodrigues Torres relativamente aos valores em depósito junto ao Banco do Brasil, à secretaria para expedição de ofício à mencionada instituição bancária requisitando a transferência dos saldos de aplicações de titularidade do inventariado Antônio Rodrigues Torres, CPF nº *11.***.*44-87, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo.

O ofício deverá ser instruído com os documentos de IDs 244837607 e 244837608.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o inventariante para apresentar os dados bancários (conta, agência, Banco e chave PIX obrigatoriamente CPF) das partes para a transferência dos valores.

Prazo: 05 dias.

Vindo as informações e realizada a transferência, cumpra-se nos termos da sentença de ID 218017701 I.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
05/08/2025 15:49

Recebidos os autos
05/08/2025 15:49

Outras decisões
01/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/07/2025 22:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:28

Recebidos os autos
30/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:53

Expedição de Alvará.
16/05/2025 19:53

Expedição de Alvará.
16/05/2025 19:53

Expedição de Alvará.
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746968-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES MEEIRO: ONICE LAUREANO INVENTARIADO(A): ANTONIO RODRIGUES TORRES CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 16:34:59.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:56

Recebidos os autos
06/03/2025 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/12/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:41

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:57

Recebidos os autos
21/11/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:19

Recebidos os autos
24/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746968-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES MEEIRO: ONICE LAUREANO INVENTARIADO(A): ANTONIO RODRIGUES TORRES DESPACHO Antes de deliberar sobre o esboço de ID 209112953, deverá o inventariante esclarecer se o crédito de precatório já se encontra disponível.

Em caso negativo, serão partilhados unicamente os direitos sobre o referido valor.

Lado outro, no que respeita ao saldo de FGTS, conforme dispõe a lei 6858/80, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço somente serão pagos aos sucessores previstos na lei civil na ausência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou órgão empregador, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.

Nesse sentido, deverá o inventariante instruir o feito com a declaração de dependentes do inventariado junto à previdência social.

Prazo: 05 dias.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
17/09/2024 14:04

Recebidos os autos
17/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2024 08:25

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746968-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES MEEIRO: ONICE LAUREANO INVENTARIADO(A): ANTONIO RODRIGUES TORRES DESPACHO Não vejo atendida a determinação contida na decisão de Id 197589497.

Com efeito, ainda não apresentado o esboço de partilha no feito.

Ao contrário do que alegado na petição de Id 199604674, a peça de Id 178172795 trata-se da petição inicial, recebida como primeiras declarações.

Assim, intime-se o inventariante a, no prazo de cinco dias, cumprir integralmente a decisão de Id 197589497.

Vindo esboço de partilha, caso não conte com a anuência expressa da meeira, intime-se para manifestação no mesmo prazo acima fixado.

Em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública.

Por fim, na ausência de impugnações e atestada a regularidade fiscal do espólio, retornem conclusos para sentença.

I.

Brasília/DF, 5 de julho de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
05/07/2024 12:58

Recebidos os autos
05/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:14

Recebidos os autos
22/05/2024 18:14

Outras decisões
20/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:13

Recebidos os autos
26/03/2024 18:12

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES - CPF: *96.***.*28-15 (INVENTARIANTE).
25/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:40

Recebidos os autos
22/02/2024 17:40

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES - CPF: *96.***.*28-15 (INVENTARIANTE)
08/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:19

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
23/11/2023 13:34

Recebidos os autos
23/11/2023 13:34

Deferido em parte o pedido de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES - CPF: *96.***.*28-15 (HERDEIRO)
20/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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