26/08/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:45

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:50

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:47

Recebidos os autos
01/08/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708703-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO CARLOS RAMALHO REQUERIDO: MDF MOVEIS LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 201173288), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 203137218).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (MDF MOVEIS LTDA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
05/07/2024 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 18:04

Recebidos os autos
05/07/2024 18:04

Deferido o pedido de MARCIO CARLOS RAMALHO - CPF: *05.***.*52-53 (REQUERENTE).
05/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:55

Recebidos os autos
17/06/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2024 11:24

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS RAMALHO - CPF: *05.***.*52-53 (REQUERENTE) em 11/06/2024.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS RAMALHO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/05/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 13:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2024 02:33

Recebidos os autos
26/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição de intimação
20/03/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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