09/09/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 18:12

Recebidos os autos
14/08/2025 18:12

Outras decisões
04/08/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA APARECIDA GONCALVES FELIX NUNES em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:49

Recebidos os autos
18/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:31

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:43

Recebidos os autos
23/10/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:51

Recebidos os autos
17/07/2024 14:51

Outras decisões
15/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 18:14

Recebidos os autos
02/07/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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