TJDFT - 0702353-55.2023.8.07.0014
1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:15
Juntada de guia de execução definitiva
-
28/04/2025 14:05
Juntada de carta de guia
-
15/04/2025 15:36
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 08:59
Recebidos os autos
-
02/04/2025 08:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
01/04/2025 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
01/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 21:19
Recebidos os autos
-
19/09/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 20:49
Recebidos os autos
-
11/07/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 20:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/07/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
08/07/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 03:19
Publicado Edital em 08/07/2024.
-
06/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Processo n.º0702353-55.2023.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: LEONARDO WAGNER NUNES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS Destinatário: LEONARDO WAGNER NUNES DA SILVA, nascido em Unai/MG, no dia 03/04/1978, filho de Geraldo Ribeiro da Silva e de Eulalia Nunes da Silva, RG nº 1.775.261 – SSP/DF e CPF nº *59.***.*45-04.
O Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, MARCOS FRANCISCO BATISTA, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA a intimação do(a) ré(u), qualificado(a) acima, da sentença prolatada no Processo n.º0702353-55.2023.8.07.0014, datada de 24/06/2024, por infração aos artigos 329 e 331 do Código Penal, tendo sido condenado à pena de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto.
Substituída a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena(s) restritiva(s) de direitos, a ser(em) definida(s) pelo Juízo das Execuções.
Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Condenado ao pagamento das custas processuais, sendo que eventual isenção será examinada pela Vara de Execuções.
O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.
Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".
Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.
Guará/DF, 04/07/2024.
Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.
Juiz de Direito. -
04/07/2024 14:45
Expedição de Edital.
-
04/07/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 13:24
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
02/07/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 18:23
Cancelada a movimentação processual
-
01/07/2024 18:23
Desentranhado o documento
-
01/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:07
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:07
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2024 12:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
06/06/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 07:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
-
14/05/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 18:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
14/05/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 19:11
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:26
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
26/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
23/02/2024 17:18
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
23/02/2024 17:17
Decretada a revelia
-
05/02/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:03
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
29/11/2023 17:33
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
29/11/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 11:47
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
04/09/2023 16:56
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
30/08/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 16:39
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/08/2023 12:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
30/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:24
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
22/08/2023 10:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
22/08/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 16:50
Recebidos os autos
-
11/08/2023 16:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/08/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
09/08/2023 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 14:19
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/06/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 18:19
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:19
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/06/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
21/06/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 16:17
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
14/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 00:13
Juntada de Certidão
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01/06/2023 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/06/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 18:54
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 18:54
Declarada incompetência
-
25/04/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
13/04/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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