TJDFT - 0703915-87.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 13:34
Transitado em Julgado em 31/07/2025
-
31/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 08:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 01:22
Recebidos os autos
-
06/06/2025 01:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2025 18:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/06/2025 18:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
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17/05/2025 03:08
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 15:38
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 09:06
Recebidos os autos
-
28/11/2024 09:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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26/11/2024 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/11/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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27/09/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/09/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/09/2024 18:48
Recebidos os autos
-
24/09/2024 18:48
Deferido o pedido de R. G. G. L. - CPF: *19.***.*85-24 (REQUERENTE).
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05/09/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/09/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/09/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:20
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:20
Outras decisões
-
02/09/2024 15:20
em cooperação judiciária
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19/08/2024 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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19/08/2024 12:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/08/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:30
Recebidos os autos
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16/08/2024 14:30
Outras decisões
-
16/08/2024 14:30
em cooperação judiciária
-
30/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
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04/07/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/07/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:47
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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29/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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05/07/2023 20:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
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23/05/2023 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2023 23:03
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 15:00
Juntada de Certidão
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12/05/2023 11:59
Recebidos os autos
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12/05/2023 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2023 22:24
Juntada de Certidão
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28/04/2023 21:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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28/04/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/04/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 09:48
Juntada de Petição de réplica
-
25/04/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:34
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 16:42
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2023 10:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/04/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 07:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/04/2023 18:15
Juntada de Certidão
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14/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:32
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
14/04/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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