TJDFT - 0703915-87.2023.8.07.0018

04/07/2024 13:47

Baixa Definitiva

04/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

10/05/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

07/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 17:46

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido

06/05/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024 16:06

Juntada de Certidão de julgamento

02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024 17:33

Recebidos os autos

31/08/2023 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/08/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023 20:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023 20:41

Recebidos os autos

29/08/2023 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/08/2023 14:45

Recebidos os autos

29/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio