10/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:26

Expedição de Alvará.
22/04/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:42

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:11

Recebidos os autos
03/04/2025 18:11

Outras decisões
03/04/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
27/02/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:01

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:50

Recebidos os autos
12/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:26

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:24

Expedição de Ofício.
26/09/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:30

Expedição de Ata.
26/08/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:14

Expedição de Ofício.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722478-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS ROCHA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 26/09/2024 15:10 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 12 de agosto de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722478-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATHEUS ROCHA DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra MATHEUS ROCHA DA SILVA (id. 202525450).

O denunciado, devidamente notificado (id. 202525450), em sua manifestação de defesa prévia (id. 204129177), requereu a rejeição da denúncia e desclassificação da conduta para o art. 28 da Lei de Drogas.

Decido.

Em face a alegação defensiva, não se observa, na exordial acusatória, qualquer mácula ao comando do art. 41 do Código de Processo Penal.

Aliás, a respeito desse tema o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já se posicionou da seguinte maneira: PENAL E PROCESSUAL.

TRÁFICO DE DROGA.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNICIA.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante ao fornecer uma porção de crack, contando com a ajuda de uma menor. 2.

Não é inepta a denúncia que expõe o fato criminoso e suas circunstâncias, qualifica o réu e indica as provas testemunhais, ainda que em narrativa sucinta, mas permitindo ao acusado ampla possibilidade de exercitar o contraditório e a ampla defesa. 3.

A materialidade e autoria do crime de tráfico são comprovadas quando há apreensão em flagrante do agente, que admite ter entregue a consumo uma porção de crack, a pedido da amiga adolescente, embora negando o comércio.

A filmagem das ações e os testemunhos dos condutores do flagrante e da comparsa menor de idade, bem como a apreensão do objeto e do produto do crime confirmam o tráfico de entorpecentes. 4.

Não merece censura a pena que resulta no mínimo legal previsto à espécie, sendo no final substituída por restritivas de direitos. 5.

Apelação desprovida. (Acórdão nº 714594, 20130110016466APR, Relator: GEORGE LOPES LEITE, Revisor: SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 05/09/2013, Publicado no DJE: 01/10/2013, p. 168) (Ressalvam-se os grifos e negritos).

Cumpre destacar, ainda, que a suposta ausência de lastro mínimo probatório é questão que poderá ser complementada ao longo da instrução processual.

Isso ocorrerá especialmente por meio da colheita de provas, sob o manto das garantias constitucionais, e pela juntada das provas técnicas que ainda não foram concluídas.

No mais, em análise atenta dos demais argumentos trazidos pela nobre Defesa em sua resposta preliminar, verifica-se que as matérias ali levantadas estão diretamente relacionadas ao mérito da causa, de maneira que serão analisadas tão somente após o encerramento da instrução processual.

Ainda, indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário, tendo em vista que a Defesa pode juntar aos autos os respectivos dados e extratos bancários que considerar pertinentes para a instrução processual.

Recebimento da denúncia.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 202525450.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa..

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
30/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:01

Recebidos os autos
26/07/2024 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722478-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATHEUS ROCHA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, intimo o(a/s) acusado(a/s), por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

BRASÍLIA/ DF, 1 de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
01/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:57

Recebidos os autos
25/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
07/06/2024 19:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2024 19:01

Expedição de Alvará de Soltura .
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 10:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/06/2024 10:50

Homologada a Prisão em Flagrante
07/06/2024 10:18

Juntada de gravação de audiência
07/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 06:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 06:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 04:37

Juntada de laudo
06/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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