27/03/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:14

Recebidos os autos
27/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:07

Recebidos os autos
10/03/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 17:54

Recebidos os autos
21/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713074-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

F.

D.

J.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DE BARROS NETO EXECUTADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.536,11, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 222219532), para conta de titularidade do advogado Hermano Camargo Júnior (CPF *51.***.*15-53), no Banco do Brasil, agência 86126, conta corrente 5017-2, com poderes para receber e dar quitação ao Id 89540852.

Após, retornem os autos conclusos para a extinção pelo pagamento, ante a quitação conferida ao Id 222188799. * documento datado e assinado eletronicamente.
09/01/2025 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 18:27

Recebidos os autos
08/01/2025 18:27

Deferido o pedido de L. F. D. J. B. - CPF: *07.***.*36-96 (EXEQUENTE).
08/01/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 16:54

Recebidos os autos
03/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 12:56

Recebidos os autos
27/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 18:18

Recebidos os autos
14/11/2024 18:18

Deferido o pedido de L. F. D. J. B. - CPF: *07.***.*36-96 (EXEQUENTE).
13/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:28

Recebidos os autos
12/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:19

Recebidos os autos
08/11/2024 16:19

Indeferido o pedido de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (EXECUTADO)
06/11/2024 17:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:20

Recebidos os autos
23/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:12

Recebidos os autos
25/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713074-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

F.

D.

J.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DE BARROS NETO EXECUTADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, nos termos do art. 178 do CPC, dê-se vista dos autos ao MP.

Após manifestação do MP, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/08/2024 12:41

Recebidos os autos
19/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:31

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713074-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

F.

D.

J.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DE BARROS NETO REU: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por L.

F.

D.

J.

B. em face de SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 39.309,14.

Anote-se.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada via DJe (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente e do MP.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024 13:37

Recebidos os autos
02/07/2024 13:37

Outras decisões
02/07/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:06

Recebidos os autos
28/06/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:42

Recebidos os autos
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 11:27

Transitado em Julgado em 10/06/2024
13/06/2024 14:42

Recebidos os autos
13/06/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
04/11/2021 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2021 12:41

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 07:43

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 20:59

Juntada de Petição de apelação
17/09/2021 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 18:44

Recebidos os autos
14/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:44

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/09/2021 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:04

Recebidos os autos
23/07/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2021 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/07/2021 07:35

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:46

Recebidos os autos
22/07/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2021 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 21:11

Juntada de Petição de especificação de provas
06/07/2021 02:48

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 18:45

Recebidos os autos
05/07/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 16:09

Recebidos os autos
01/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/06/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:12

Juntada de Petição de réplica
23/06/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 12:11

Recebidos os autos
23/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/06/2021 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2021 16:57

Recebidos os autos
17/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2021 20:39

Recebidos os autos
06/06/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2021 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 16:28

Recebidos os autos
21/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2021 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 16:21

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 12:33

Juntada de Certidão
27/04/2021 06:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 19:56

Recebidos os autos
22/04/2021 19:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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