13/06/2024 14:42

Baixa Definitiva
13/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 10/06/2024
13/06/2024 14:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:16

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS BARROS em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:05

Recebidos os autos
20/04/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2022 14:05

Recebidos os autos
20/04/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2022 14:05

Recurso especial admitido
20/04/2022 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/04/2022 10:52

Recebidos os autos
20/04/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 07:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 00:09

Publicado Certidão em 24/03/2022.
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 18:31

Recebidos os autos
24/03/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 18:31

Recebidos os autos
24/03/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2022 12:45

Recebidos os autos
24/03/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2022 12:45

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/03/2022 15:10

Recebidos os autos
22/03/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:59

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/03/2022 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2022 02:17

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 02:15

Publicado Acórdão em 22/02/2022.
22/02/2022 02:15

Publicado Acórdão em 22/02/2022.
21/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
16/02/2022 17:11

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
16/02/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2021 23:29

Recebidos os autos
14/12/2021 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/12/2021 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/12/2021 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2021 11:00

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:00

Recebidos os autos
05/11/2021 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/11/2021 12:46

Recebidos os autos
04/11/2021 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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