19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717389-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Noticia EZEQUIEL HONORATO MUNDIM, credor de honorários advocatícios, conforme petição de id. 226154844, a satisfação do crédito vindicado no cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado pela devedora NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. mediante o depósito judicial formalizado na guia e no comprovante de ids. 226153891 e 226153892.

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Diante do requerimento de id. 226154844, oficie-se, independente do trânsito em julgado da sentença, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do credor EZEQUIEL HONORATO MUNDIM, CPF nº *00.***.*50-54, de R$ 1.123,23 (mil cento e vinte e três reais e vinte e três centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250182503 (id. 226250167), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Nubank (0260) de n.º 40133983-5, agência 0001, chave PIX nº 37.***.***/0001-07, de titularidade de Mundim Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 37.***.***/0001-07 (id. 156490625) Eventuais custas processuais remanescentes pela devedora.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
06/12/2024 18:04

Baixa Definitiva
06/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:34

Conhecido o recurso de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 36.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
08/11/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 21:16

Recebidos os autos
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0717389-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA APELADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões apresentadas no ID 59672000.

Publique-se.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
28/06/2024 22:49

Recebidos os autos
28/06/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/05/2024 12:28

Recebidos os autos
31/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/05/2024 16:02

Recebidos os autos
28/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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