05/11/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE PORTABILIDADE DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

PERIGO DE DANO.

NÃO CONSTATAÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve constatar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Deve levar em consideração, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão, consoante o § 3° do mesmo artigo.

Assim, a ausência de demonstração de algum desses requisitos conduz à rejeição do pedido liminar. 2.

Considerando que o plano de previdência contratado já não é mais comercializado e que a portabilidade solicitada poderia acarretar o desequilíbrio contratual, tem-se que, além de não se vislumbrar a probabilidade do direito e o perigo de dano, a questão posta nos autos demanda aguardar a instrução processual, de modo que a tutela de urgência deve ser indeferida. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
25/09/2024 16:40

Conhecido o recurso de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e provido
25/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 17:34

Desentranhado o documento
10/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719424-78.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de setembro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301 - 3º ANDAR do Palácio de Justiça, realizar-se-á a 16ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
06/09/2024 16:02

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719424-78.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 63175799, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/09/2024 a 12/09/2024).

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
23/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
22/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 22:13

Recebidos os autos
05/08/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:03

Recebidos os autos
30/07/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0719424-78.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A AGRAVADO: LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos que acompanham as contrarrazões (ID 60186345 e seguintes).

Publique-se.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
28/06/2024 23:10

Recebidos os autos
28/06/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/05/2024 19:24

Recebidos os autos
13/05/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719254-09.2024.8.07.0000

Aira Fernandes de Abreu Castro

Rafael Rabelo Koch

Advogado: Weudson Cirilo de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0707027-57.2024.8.07.0009

Fabiano Dorileo Fermino

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Jorge Jaeger Amarante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0707027-57.2024.8.07.0009

Fabiano Dorileo Fermino

Advogado: Josivan Lima Torres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0717281-16.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Daniela Marques Krohn

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0719678-42.2024.8.07.0003

Andressa da Silva Carvalho

Banco Pan S.A

Advogado: Pedro Vieira da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 19:59

Exibir Processo