30/07/2024 23:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 23:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:32

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÚVIDA ACERCA DA LIQUIDEZ DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE IPTU E DE TAXAS DE ÁGUA RELATIVOS AO PERÍODO DA EXECUÇÃO E CONSTANTE DE PLANILHA CONTIDA NA IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.

NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Como se sabe, é ônus do exequente demonstrar documentalmente os valores das faturas de água e energia e, no caso, se verifica que nos autos de origem não houve a juntada das respectivas faturas, com a discriminação do valor devido em cada mês. 1.1.

O IPTU cobrado em cumprimento de execução deve ser proporcional ao tempo de ocupação e, ainda, há impugnação quantos aos cálculos do valor da honorários advocatícios sobre reconvenção. 2.

Tendo a parte se desincumbido do ônus previsto no art. 525, § 4º, do CPC, apresentando a planilha com os valores que entende devido, a impugnação deve ser aceita e examinada pelo Juízo a quo, sobretudo porque pairam dúvidas a respeito da liquidez do valor cobrado em cumprimento em execução, considerando o decidido na ação inicialmente proposta pelo ora agravado e a petição inicial dos autos acima citados. 3.

Recurso conhecido e provido.
21/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO - CPF: *93.***.*43-91 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 11:37

Recebidos os autos
16/05/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/04/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/04/2024 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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