08/09/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:58

Expedição de Termo.
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744133-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão O exequente requer a penhora do imóvel de propriedade da parte executada, matriculado sob o número 47.336 no Cartório de Registro de Imóveis e anexos da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO, cuja certidão de matrícula foi acostada aos autos, ID 237189804. À falta de outros bens, defiro o pedido, pois que encontra amparo nos artigos 789 e 835, V, do CPC.

Lavre-se a Secretaria o termo de penhora, conforme o art. 838 do CPC.

Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem.

Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Caso a parte executada não seja localizada para intimação, em face de mudança temporária ou definitiva do local, cujo endereço consta dos autos, aplicar-se-á o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC.

Ao exequente caberá providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora.

A seguir, intime-se o credor fiduciário para manifestação (R.8, ID 237189804), inclusive para que informe o valor do seu crédito.

Deverá o exequente, ainda, informar o estágio de expropriação no processo nº 5419802-40.2019.8.09.0162, que tramita na 1ª Vara Cível de Valparaíso/GO (R.11, ID 237189804), para evitar a prática de atos processuais repetidos ou desnecessários.

Assim, eventualmente, deverá requerer a habilitação do seu crédito nos Juízos em que a expropriação estiver em estágio mais avançado (CPC 908).

Ressalto, neste pormenor, que a penhora precedente é preferencial à ora deferida.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 12:21

Recebidos os autos
23/08/2025 12:21

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:04

Recebidos os autos
07/05/2025 17:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0744133-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão Para melhor deliberação do pedido antecedente, venha memória de cálculo e certidão atualizada do imóvel cuja penhora pretende.

No silêncio, o curso do processo ficará suspenso, em arquivo provisório, na forma do inciso III do artigo 921 do CPC, a contar de 02/02/2024, ID 185569429 (certidão inexitosa de localização de bens penhoráveis).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/12/2024 17:26

Recebidos os autos
03/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0744133-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão Diante do alegado no pedido antecedente, defiro que seja expedido novo mandado (ou adite-se), devendo o credor contatar o Oficial de Justiça via e-mail institucional.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:29

Recebidos os autos
27/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:29

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
26/09/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:38

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744133-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão Expeça-se o mandado para o endereço indicado.

Quanto ao pedido constritivo, indefiro-o, porquanto não foi especificada razão concreta para que também seja incluída a restrição de circulação sobre o bem.

Com efeito, no atual estágio processual, a restrição quanto à transferência é medida cautelar suficiente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744133-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão Expeça-se o mandado para o endereço indicado.

Quanto ao pedido constritivo, indefiro-o, porquanto não foi especificada razão concreta para que também seja incluída a restrição de circulação sobre o bem.

Com efeito, no atual estágio processual, a restrição quanto à transferência é medida cautelar suficiente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:06

Recebidos os autos
01/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:06

Indeferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
28/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:19

Expedição de Mandado.
17/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:03

Recebidos os autos
15/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:03

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
25/03/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2024 20:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:47

Recebidos os autos
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
29/10/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/10/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/10/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:49

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:31

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:31

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:28

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:18

Recebidos os autos
04/09/2023 18:18

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
04/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Publicado Edital em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 15:19

Expedição de Edital.
19/05/2023 19:28

Recebidos os autos
19/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:28

Outras decisões
19/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
20/01/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 21:28

Recebidos os autos
23/10/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:28

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2022 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 13:13

Recebidos os autos
31/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 19:07

Recebidos os autos
28/07/2022 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/07/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2022 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2022 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 18:34

Recebidos os autos
19/02/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/02/2022 13:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
14/01/2022 16:16

Recebidos os autos
14/01/2022 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/01/2022 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/01/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:23

Recebidos os autos
07/01/2022 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/12/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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